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SÃO PAULO – As negociações em torno das Reformas da Previdência e Tributária continuarão movimentando a agenda política em Brasília ao longo desta semana, cabendo o destaque à apresentação do relatório do deputado Maurício Rands (PT-PE) sobre a Reforma Previdenciária.
De acordo com as especulações do Congresso, o parecer do relator deverá ser favorável à constitucionalidade do projeto de Reforma. Entretanto, deverá ser apresentada uma emenda sobre a fixação de um sub-teto salarial para os Estados e municípios.
Calendário de votação permanece inalterado
Com a apresentação do parecer do deputado Maurício Rands já na próxima terça-feira, o calendário de votação das matérias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) continua inalterado. Assim, entre os dias 27 e 29 de maio deverá ser votada a proposta de Reforma Tributária e entre os dias 3 e 5 de junho, o projeto de Reforma da Previdência.
Com as recentes adesões do PMDB e do PP à base governista, as projeções são bastante favoráveis para a aprovação das Reformas na CCJ. Entretanto, isso não alivia muito o governo, pois a próxima etapa – a apreciação dos projetos pelas Comissões Especiais – é mais delicada.
Caso a oposição – liderada pelo PFL – ganhe força durante esta fase, é possível que uma série de emendas ao projeto inicial seja considerada, retardando, dessa forma, a aprovação das Reformas nestas comissões.
PMDB e PP formalizarão apoio ao governo
Na próxima terça-feira será realizada uma reunião da Executiva Nacional do PMDB para formalizar o apoio do partido ao governo petista no Congresso Nacional. A aliança entre os peemedebistas e o governo foi articulada pelo Ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, e agilizada para antes da votação das reformas.
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O PP, de Paulo Maluf, também formalizará a adesão à base governista nesta terça-feira, conforme anunciado pelo presidente do partido – deputado federal Pedro Corrêa – há duas semanas. Após a formalização, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá participar de uma confraternização com os parlamentares do partido.
Meirelles participará de discussão na Câmara
Aproveitando o contexto de divergência interna no PT quanto à manutenção da taxa básica de juro – a Selic – o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, participará de uma audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, na quarta-feira.
Vale destacar que figuras importantes do governo, como o vice-presidente José de Alencar (PL-MG) e o senador Aloízio Mercadante (PT-SP), declararam abertamente, na semana passada, que o Copom (Comitê de Política Monetária) deveria ter cortado a taxa Selic em sua última reunião. Meirelles também debaterá sobre o projeto de autonomia do Banco Central.