Publicidade
SÃO PAULO – Depois da aprovação da Reforma da Previdência, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado promoverá nesta semana debates públicos com governadores e prefeitos sobre a Reforma Tributária. Além disso, a Câmara dos Deputados busca votar a Lei de Falências na quarta-feira e o Plenário do Senado iniciará discussão sobre a Reforma da Previdência.
Discussões da Reforma Tributária na CCJ
Nesta segunda-feira, nas discussões na CCJ, os governadores pediram o retorno à proposta inicial da Reforma Tributária, aprovada na Câmara. Mudanças na Cide (tributo sobre combustíveis) e a possibilidade de restrição do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) ao fumo, bebidas e combustíveis desagradou os governadores.
Na terça-feira, será a vez dos prefeitos e associações municipais discutirem a matéria com os senadores. A base aliada do Senado busca aprovar uma Reforma Tributária enxuta, unificando a legislação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e postergando a questão da transição da cobrança do imposto dos Estados da origem para os destinos.
Além disso, o relator da reforma, Romero Jucá (PMDB-RR), pretende apresentar seu parecer preliminar nesta semana, na quarta-feira, mas a reforma só deverá ser votada no fim de outubro ou início de novembro. Espera-se, contudo, que as principais alterações sejam abandonadas.
Reforma da Previdência e Lei das Falências
Depois de a CCJ derrubar todas as emendas ao texto aprovado na Câmara dos deputados, a Reforma da Previdência segue para o Plenário do Senado, que deve iniciar as discussões ainda esta semana, mas o volume de trabalho no Senado pode prejudicar a agilidade de sua tramitação. A perspectiva para votá-la em primeiro turno é para o fim de outubro ou começo de novembro.
Por sua vez, a Lei de Falências (LF) pode ser votada na próxima quarta-feira na Câmara dos Deputados. Antes disso, é preciso votar o projeto de lei complementar que altera o Código Tributário Nacional na terça-feira. Manobras obstrutivas da oposição e negociações pontuais entre o relator e o governo podem adiar esta votação para a semana que vem. Depois desta etapa, a sua tramitação será continuada no Senado.
Continua depois da publicidade
Além disso, ainda na Câmara, o relatório sobre o Estatuto do Desarmamento deverá ser lido na terça-feira, quando o relator Luiz Eduardo Greenhalg (PT-SP) na CCJ da Casa, seguindo orientação do Planalto, apresentará um relatório com base no texto alterado no Senado.
Lula vai à Argentina
Por sua vez, o presidente Luis Inácio Lula da Silva deverá fazer uma viagem de três dias para a Argentina a partir de quarta-feira, onde se reunirá com o presidente local, Néstor Kirchner, para discutir a atuação dos países vizinhos em negociações internacionais, com maior ênfase na área social.