Reforma tributária será entregue ao Congresso nesta quinta-feira

Proposta será entregue aos parlamentares com pelo menos uma mudanças do projeto original: pagamento do INSS

SÃO PAULO – O projeto de reforma tributária chega ao Congresso Nacional nesta quinta-feira (28), após ter sido debatido por empresários, governadores e sindicalistas.

De acordo com a Agência Brasil, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) deverá ser entregue aos parlamentares pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o secretário de Política Econômica do ministério, Bernard Appy. A proposta deve ter pelo menos uma mudança do projeto original.

Na semana passada, Mantega havia confirmado que a reforma do modelo tributário seria levada para avaliação do Legislativo. Desde então foram realizados diversos encontros e reuniões internas para discutir o projeto.

Alteração

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Nos encontros foi determinada a retirada de medidas que previam a redução do recolhimento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), feito pelas empresas. A mudança havia sido reivindicada por sindicalistas, que afirmavam que isso poderia prejudicar futuras aposentadorias.

Nos últimos dias, governadores em visita ao Ministério da Fazendo se posicionaram a favor do projeto. Embora afirme que a proposta traz avanços para o sistema tributário do país, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, acredita que a proposta ainda precisa ser aprimorada.

Já para o governador do Amazonas, Eduardo Braga, as vantagens fiscais da Zona Franca de Manaus devem ser mantidas.

O presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Armando Monteiro Neto, afirmou que a reforma ainda não corresponde ao que espera o setor, porém considerou positiva a retomada da discussão sobre pagamento de tributos no Brasil. Monteiro também afirmou esperar que os parlamentares melhorem as medidas anunciadas.

Segundo o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-PR), sugestões de alterações na contribuição patronal serão levadas, posteriormente, ao Congresso como projeto de lei.