Reforma tributária: quem ganha até 2 mínimos gasta metade em tributos

SÃO PAULO – Os tributos que incidem principalmente sobre o consumo fazem com que brasileiros com renda mensal de até dois salários mínimos desembolsem praticamente metade dos seus ganhos com impostos, taxas e contribuições. Por outro lado, pessoas com ganhos acima de 30 mínimos arcam com uma carga em torno de 26% da renda.

“As propostas para alterar o sistema tributário até agora divulgadas ignoram quem paga a conta pública”, afirmou Amir Khair, especialista em finanças públicas. O estudioso levou em consideração a pesquisa “A progressividade no consumo: tributação cumulativa sobre valor agregado”, elaborada em 2002.

“Não houve modificações muito intensas nos tributos sobre consumo nesse período, então a paridade deve estar parecida com os dados mais recentes”, explicou.

Principais objetivos

O Ministério da Fazenda garante que a PEC (proposta de emenda à Constituição) 233, que institui a reforma, tem seis principais objetivos: simplificação do sistema tributário federal e do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), fim da Guerra Fiscal, correção das distorções dos tributos indiretos, Política de Desenvolvimento Regional e desoneração.

A proposta que talvez tenha ganhado maior repercussão é a criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que unificará a Cofins (Financiamento da Seguridade Social), o PIS (Programa de Integração Social), a Cide-Combustível (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) e o salário-educação.

Também merece destaque a unificação do ICMS em 2%, como fim de acabar com a guerra fiscal. Há estados que cobram até 37% do imposto.

Sem consenso

De um lado, a pasta espera uma renúncia fiscal anual na ordem de R$ 40 bilhões, exatamente o total que a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) arrecadaria neste ano; do outro, especialistas apontam opiniões divergentes.

Mas uma diminuição na carga tributária não é consenso. Especialistas no assunto, como o próprio Khair, discordam de que a criação do IVA vá realmente diminuir o peso dos impostos e contribuições.

Em sua avaliação, duas das maiores contribuições para reduzir a forte regressividade do sistema tributário são constitucionalizar a isenção plena dos tributos sobre a cesta básica – já proposto – e regulamentar o IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas) – o que não está previsto no texto do Executivo, mas deve ser proposto.

Para o especialista, o IGF em 1% arrecadaria cerca de 4% do PIB.