Reforma tributária: proposta de redução da contribuição do INSS é mantida

Medida prevê redução gradual de 20% para 14% da contribuição previdenciária paga pelas empresas

SÃO PAULO – O governo brasileiro manteve a proposta de redução da contribuição previdenciária, paga pelos empregadores, no projeto de reforma tributária.

Segundo a Agência Brasil, foi sugerida uma redução de 20% para 14% no imposto, com a justificativa de que isso irá incentivar a criação de empregos formais e aumentar a competitividade das empresas.

Proposta

A proposta prevê que a redução será feita ao ritmo de um ponto percentual por ano. Mas isso só terá início a partir do segundo ano após a aprovação da reforma tributária.

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Além disso, a folha salarial será desonerada em 2,5% com a extinção da Contribuição para Salário Educação, unificada com o PIS (Programa de Integração Social), a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e Cide/Combustíveis (Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico) em um único tributo, que deverá ser chamado de IVA-F (Imposto sobre Valor Agregado Federal).

Na última segunda-feira (25), sindicalistas haviam pedido ao presidente Lula, durante reunião, que a redução da contribuição previdenciária fosse retirada da proposta de reforma tributária.

Para eles, a medida poderia prejudicar o pagamento de futuras aposentadorias. Após o encontro, os sindicalistas afirmaram que Lula teria garantido que a medida não seria incluída na reforma.

Pela proposta apresentada no Congresso, na última quinta-feira (28), o governo se compromete a adotar medidas, que ainda não foram definidas, para evitar o aumento do déficit da Previdência.