Reforma tributária poderá ser votada nesta quarta pela CCJ da câmara

Texto do relator é polêmico e partidos apresentam propostas em separado; PSDB o acusa de apreciar questões de mérito

SÃO PAULO – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da câmara dos deputados deve debater e votar projeto de Reforma Tributária enviada pelo governo. O relator do processo é questionado.

Responsável por verificar a constitucionalidade dos projetos submetidos à casa legislativa, a CCJ poderá ser palco de disputas referentes ao conteúdo da proposta enviada pelo Planalto.

Alterações polêmicas

Isto decorreria das alterações sugeridas pelo relator Leonardo Picciani (PMDB), que versam sobre a regra de cobrança de ICMS sobre petróleo e energia na origem, bem como sobre a retirada de poderes do conselho de secretários estaduais da fazenda – Confaz.

O Partido dos Trabalhadores é contra a alteração da cobrança do ICMS no destino sobre os produtos, tendo apresentado destaque à proposta. Já o PSDB, representado pelo deputado Bruno Araújo, propõe o retorno à proposta inicial, por considerar não ser função da CCJ discutir questões de mérito.

Por fim, o deputado Paulo Magalhães, do Democratas, propõe que o projeto não seja admitido, pois seria inconstitucional ao retirar dos estados o poder de legislar sobre o ICMS.