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SÃO PAULO – Entre uma pressão e outra, as reformas continuam sendo o principal destaque no Planalto ao longo desta semana, especialmente no que diz respeito à tramitação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados. A semana anterior foi marcada por uma relativa calma em Brasília, após as turbulências ocorridas nas duas semanas que a antecederam.
Dessa maneira, o texto da Reforma Tributária, que até então caminhava à sombra do projeto de Reforma da Previdência, tomará maiores projeções ao longo desta semana, mesmo porque o início da votação em segundo turno da reforma previdenciária terá início apenas na próxima semana, após a falta de quórum ter inviabilizado a realização de uma sessão ordinária na última sexta-feira.
À espera do relatório sobre a Reforma Tributária
Em relação à tramitação da Reforma Tributária, na noite desta segunda-feira o relator do projeto na Câmara, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), deverá entregar o seu parecer definitivo sobre o projeto, a fim de que o mesmo possa ser apreciado pela Comissão Especial ainda esta semana. De acordo com o cronograma do governo, a idéia é iniciar a votação do texto ainda na quinta-feira, possibilitando seu envio para o plenário da Câmara.
Pelos cálculos do governo, o projeto de Reforma Tributária tem que estar aprovado até o dia 30 de setembro, considerando-se tanto a Câmara quanto o Senado. O motivo para esta data bastante apertada é bem simples: o interesse na expressiva arrecadação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), que terá sua prorrogação encerrada no final do ano, conforme previsto em dispositivo legal.
Assim, para que a contribuição continue em vigor no decorrer de 2004 é necessária uma nova emenda seja aprovada até uma data-limite que não esteja dentro da “noventena” até o prazo final concedido para prorrogação. Apesar de parecer complexo, a idéia é bem simples: a Reforma deve ser aprovada até 90 dias antes do prazo de suspensão da CPMF, o que nos leva até a data fixada pelo governo como limite para aprovação do projeto pela Câmara e Senado.
Opiniões divergentes dentro do próprio governo
A verdade é que o prazo estipulado pelo governo para aprovação do projeto de Reforma Tributária tem despertado dúvidas até mesmo dentre os integrantes do governo. Durante um evento ocorrido nesta segunda-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que está confiante em relação à aprovação da Reforma Tributária no plenário da Câmara. Mero detalhe: não se falou em prazos para tal, o que faz cair por terra o otimismo de Lula. Caso contrário, seria a mesma coisa que festejar a aprovação da Reforma até o final de 2006.
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A declaração de Lula, contudo, seria menos interessante não fossem as palavras do líder do Senado, Aloízio Mercadante (PT-SP), no mesmo evento: para Mercadante a conclusão da Reforma Tributária ainda em 2003 é algo descartado, visto que “não há tempo hábil” para tal. Percebe-se, assim, que o governo depara-se com projeções distintas partindo de suas próprias lideranças, o que coloca em xeque até que ponto a sociedade pode acreditar nos prazos e propósitos que são estabelecidos pelo Planalto.
Mas supondo que o senador Mercadante esteja equivocado e que o governo consiga efetivamente aprovar sua Reforma Tributária até o prazo-limite para o início da noventena: que garantias a sociedade tem de que o projeto aprovado é suficientemente eficaz do ponto de vista econômico? Por que não pensar que pontos importantes como a CPMF e outros aspectos tributários podem se transformar em moeda de negociação, tal como ocorrido com vários pontos da Reforma da Previdência?
Protestos continuarão agitando Brasília
Não bastasse toda a mobilização dos servidores públicos em torno da Reforma da Previdência, agora é a vez dos prefeitos e governadores começarem o “barulho” em torno do projeto de Reforma Tributária. Na terça-feira, uma caravana de prefeitos do PMDB se dirigirá a Brasília para pedir alterações no projeto de Reforma Tributária. Neste mesmo dia, a Esplanada dos Ministérios novamente será palco de um novo protesto para mudanças na Reforma da Previdência.
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É claro que estes protestos incomodam muito pouco o governo: o problema, na verdade, são os ecos destes protestos dentro do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional, uma vez que, enquanto servidores e prefeitos se reúnem do lado de fora, do lado de dentro pressões para alteração dos projetos de Reformas continuam e sempre irão continuar, uma vez que fazem parte do jogo político.
A capacidade e austeridade do governo serão medidas, neste sentido, por sua habilidade não em resistir às pressões, uma vez que ceder faz parte do processo de negociação, mas sim de preservar os pontos cruciais dos projetos de Reformas apresentados à Câmara. Caso contrário, corre-se o risco da tão propagada Reforma Tributária do PT ficar bem aquém da minirreforma tributária promovida no governo de Fernando Henrique Cardoso e que foi alvo de críticas pelas próprias lideranças petistas.
CPI do Banestado continuará atividades na semana
Além da Reforma Tributária, outros eventos ocuparão a agenda do Congresso nesta semana, com destaque para a continuidade das atividades em torno da CPI (Comissão Parlamentar de Inquéritos) do Banestado. Na quinta-feira, os parlamentares que compõem a Comissão ouvirão a ex-primeira dama do município de São Paulo, Nicéia Pitta.
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Na sexta-feira, será a vez de ex-funcionários e gerentes do Banestado de Foz do Iguaçu e Nova York serem ouvidos na CPI do Banco Estadual do Paraná. No sábado, uma subcomissão da CPI viajará para Nova York a fim de coletar documentos e informações sobre a verba desviada do banco. A Lei de Falências também poderá ser votada pela Câmara dos Deputados ainda nesta semana.