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SÃO PAULO – Um dos principais objetivos do atual governo, segundo declarações de diversas autoridades, é promover o “milagre do crescimento”, ou seja, reaquecer a economia brasileira e promover uma distribuição mais justa de renda. Para tanto, o governo está atuando em diversas frentes, sendo que uma das mais importantes delas é a pauta das reformas.
Dentre as reformas propostas, a tributária é de essencial importância para reaquecer a economia, na medida em que ocorre desoneração da produção nacional. Ou seja, a redução do custo Brasil é uma questão que está intrinsecamente relacionada à efetividade da Reforma Tributária.
Foco em evitar guerra fiscal
Nos moldes em que está sendo discutida e aprovada, a Reforma Tributária, apenas serve para definir quem fica com o dinheiro dos impostos e taxas, ou seja, uma guerra fiscal entre municípios, Estados e União, não havendo, portanto, nenhum benefício no sentido de fomentar exportações, com exceção de raríssimos pontos como o fundo de compensação, que prevê fundos para compensar os estados pelas perdas com o fim do ICMS pelas exportações, que, diga-se de passagem, apenas a compensação é nova, pois a isenção do ICMS, que era fixada em lei, apenas foi para constituição.
Nenhum incentivo é viabilizado ao exportador por meio da Reforma Tributária que, dessa maneira, não garante o resultado para o qual foi proposta.
Visão de curto prazo
A inclusão na pauta de discussões de instrumentos que atendem a necessidades correntes, como a questão da CPMF (contribuição provisória sobre movimentação financeira) e da DRU (desvinculação de receitas da União) demonstra a obscuridade com que tal reforma é tratada. O governou priorizou a discussão de ferramentas que atendem as necessidades correntes, as urgências de caixa e a necessidade de manter o superávit primário, em detrimento de uma reforma profunda, de um tema complexo, estrutural.
Obviamente essas matérias urgentes, de conjuntura, são necessárias ao país. Mas deve-se separar o que é matéria de urgência daquela que deve ser estrutural, de longo prazo. O problema é que a discussão acabou centrando-se em assuntos que, apesar de necessários, são menos relevantes do que a grande meta acima exposta, que é o único caminho para chegar aos objetivos finais, fazer a economia crescer e dividir a riqueza de maneira mais justa entre a população brasileira.
