Reforma Tributária e CPI do Banestado serão destaque em Brasília nesta semana

Governo terá que enfrentar protestos de empresários contra Reforma Tributária; CPI do Banestado também será destaque

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SÃO PAULO – As discussões em torno das reformas estruturais e da CPI (Comissão Parlamentar de Inquéritos) do Banestado continuarão ditando o ritmo da agenda do Planalto durante esta semana, uma vez que as dificuldades para aprovação integral do texto básico dos projetos são cada vez maiores.

“Marcha” dos empresários será teste de fogo para governo

Se há algumas semanas a base governista teve que enfrentar os protestos dos servidores públicos com relação à Reforma da Previdência, nesta quarta-feira será a vez dos empresários, através da Confederação Nacional da Indústria (CNI), realizar um ato público contra a Reforma Tributária.

A manifestação será feita com o intuito de pedir mudanças no texto da Reforma, evitando, dessa maneira, o aumento da carga tributária. Além do ato público, os empresários deverão entregar um documento contendo suas reivindicações ao presidente do Senado, José Sarney, e ao presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha.

É interessante destacar que o protesto dos industriais ocorrerá poucos dias antes do prazo para apresentação das emendas ao projeto de Reforma Tributária, visto que os parlamentares da Comissão Especial desta Reforma terão até o dia 3 de julho para incluírem seus adendos ao texto básico. Vale destacar que este prazo se esgotaria na próxima quinta-feira, mas em função de atrasos nas sessões ordinárias, o presidente da Câmara prorrogou-o por mais uma semana.

Reforma da Previdência ficará na penumbra

As atenções do Planalto durante a semana estarão amplamente voltadas para a tramitação da Reforma Tributária na Comissão Especial, de modo que a Reforma da Previdência ficará em segundo plano. Com relação a esta, o destaque ficará com o pronunciamento do Ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, à Comissão Especial, na próxima quarta-feira.

Berzoini deverá reiterar os principais pontos da Reforma, incluindo o mais polêmico, referente à taxação dos servidores inativos. O evento tem um caráter basicamente protocolar, não devendo trazer grandes novidades ao discurso que o governo tem feito até o momento. Dessa maneira, espera-se um discurso convencional de Berzoini, além da apresentação de dados que fundamentem as propostas do governo.

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CPI do Banestado e Lei de Diretrizes Orçamentárias

Outros dois pontos que terão amplo destaque em Brasília durante a semana são a CPI do Banestado e as discussões em torno da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Com relação ao primeiro ponto, a Comissão deverá eleger um presidente e um relator na próxima quarta-feira, de modo a dar início às suas atividades nos próximos dias.

Vale destacar que a CPI do Banestado terá caráter misto, sendo composta por 17 deputados e 17 senadores. Como a composição da Comissão será proporcional ao tamanho da bancada de cada partido no Congresso, o governo terá a maioria dos nomes na CPI, com destaque para o provável relator, deputado José Mentor. A CPI foi convocada para apurar o desvio de US$ 30 bilhões do Banestado para o exterior.