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SÃO PAULO – Se depender do atual ministro da Fazenda, Antonio Palocci, o governo deve enviar ainda neste primeiro semestre uma proposta única de reforma tributária ao Congresso. Palocci voltou a afirmar que não existe qualquer intenção de fazer experimentalismo, e de que só será proposto aquilo que se julga adequado.
O ministro afirmou que a intenção da proposta tributária do governo é de ser mais justa, permitindo uma redução da pressão tributária nos salários dos indivíduos, assim como sobre as empresas, o que tornaria a economia mais eficiente. Entretanto, voltou a lembrar que não existe espaço para reduções da carga tributária ainda em 2003, mas é possível que alguns setores sejam beneficiados com uma redução de alíquota.
CPMF deve ser mantida para efeito de fiscalização
Palocci também afirmou que, mais importante do que o montante arrecadado, é a qualidade desta arrecadação, de forma que se forem encontradas formas de se acabar com a CPMF ela certamente será extinta.
Entretanto, o ministro informou que ainda não existem propostas para substituição da CPMF, que atualmente gera cerca de R$ 20,3 bilhões ao ano em arrecadação. Este montante deve cair ao final de 2003 quando a alíquota for reduzida dos atuais 0,38% para 0,08%, mas para o ministro a perda será compensada pela implementação da reforma tributária. Palocci também defendeu a manutenção da CPMF como forma de fiscalização da Receita, como já defendia o antigo governo.
Menos imposto sobre consumo
De maneira geral, a intenção do governo é tributar mais a renda e menos o consumo. Além disto, a alíquota do IVA (Imposto de Valor Agregado), que deve substituir o atual ICMS, deverá ter alíquota zero ou bastante reduzida, principalmente no que refere aos bens de consumo popular.
No que refere ao imposto de renda pessoa física o ministro afirmou que é possível que tanto as alíquotas quanto as deduções sejam revistas, mas no caso do IR de pessoas jurídicas, só será feita alguma mudança se for encontrada uma fórmula melhor que a atual. Palocci afirmou que, enquanto apenas 6,5% das pessoas economicamente ativas pagam imposto de renda, os impostos indiretos acabam afetando toda a população.
Segundo estudo do ministério da Fazenda, os 10% mais pobres da população gastam cerca de 25% da sua renda com impostos indiretos, enquanto os 10% mais ricos gastam 12,5% da sua renda com este tipo de imposto. Com base nisto o ministro defende a redução das alíquotas de impostos para bens de consumo popular, especialmente os itens essenciais, como alimentos.