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SÃO PAULO – No início deste ano, quando o governo Lula começou a discutir a reforma da Previdência, os mais otimistas ainda acreditavam na unificação das regras dos vários regimes previdenciários. Ilusão que foi logo destruída quando o próprio presidente alegou que os militares teriam direito a um tratamento especial, devido à natureza de sua profissão.
Muito mudou desde então, mas se pouco foi feito com relação aos direitos dos servidores públicos que estão na ativa, uma vez que princípios como integralidade e paridade acabaram sendo mantidos, houve uma tentativa de, pelo menos, limitar os benefícios a serem concedidos aos servidores que entrarem na carreira pública depois da promulgação da reforma.
Em decorrência, os benefícios reais da reforma devem ocorrer somente daqui a 30-40 anos, quando estes mesmos servidores começarem a se aposentar.
Teto imposto aos novos servidores é ilusório
Contudo, algumas das mudanças impostas aos novos servidores parecem ter mais peso no papel, ou na mídia, do que nas contas da previdência efetivamente dito. Este seria o caso, por exemplo, da imposição de um teto de R$ 2,4 mil para a aposentadoria dos novos servidores.
Através dito, o governo pretendia passar a mensagem de que pretendia igualar gradativamente os direitos dos vários regimes previdenciários. Na prática, contudo, não foi isto que aconteceu, pois o novo teto só será válido se o servidor tiver acesso a um fundo de pensão complementar. Se não for criado um fundo complementar, então o teto deixa de valer.
Como o texto da reforma previdenciária aprovado em primeiro turno na semana passada não obriga a criação destes fundos, mas apenas recomenda, na prática o mais provável é que poucos Estados e municípios optem por este caminho. Até porque existem custos associados à criação de fundos complementares, que não podem ser negligenciados, e que dentro das limitações de caixa da maioria dos Estados e municípios tornam a criação destes fundos algo não prioritário.
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União deve montar fundo
De sua parte a União já anunciou que pretende criar um fundo complementar de previdência para os servidores federais. Esta opção, segundo o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, seria a melhor para garantir o equilíbrio futuro das contas da previdência, visto que estes fundos serão fundos de contribuição definida, ou seja, o valor do benefício a ser pago será função das contribuições efetuadas pelo servidor enquanto estiver na ativa.
Apesar disto, o ministro reconhece que muitos Estados e municípios podem optar pela não criação destes fundos, simplesmente por que a criação destes fundos implicará em gastos adicionais que atualmente não incorrem. Com seu caixa apertado, é bastante provável que tanto Estados quanto municípios privilegiem o curto prazo e não constituam fundos complementares para seus servidores.
Para governo fim da integralidade já foi vitória
Depois de tantas concessões feitas na reforma previdenciária, a inclusão da obrigatoriedade de criação destes fundos seria um dos fatores que mais contribuiria para aliviar as pressões futuras no caixa da Previdência.
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A iniciativa foi defendida pelo ex-ministro da Previdência, José Cechim. Na sua opinião, sem a obrigatoriedade a criação do teto é apenas ilusória, pois os Estados e municípios devem adotar uma visão de curto prazo e optar pela não criação dos fundos. O atual ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, é contra esta visão. Para ele nem todos os Estados e municípios devem privilegiar o curto prazo, até porque o conceito de aposentadoria é um conceito de longo prazo.
Em sua defesa o ministro Berzoini lembra que mesmo que os fundos não sejam criados, pelo menos os servidores não receberão seu salário integral, pois o valor do benefício será calculado com base na média das 80% melhores contribuições efetuadas pelo servidor. Considerando que o tempo mínimo de contribuição no caso dos homens é de 35 anos e no caso das mulheres é de 30 anos, isto equivale, na prática, à média das contribuições dos últimos 27 e 24 anos, respectivamente.
Se considerarmos que a integralidade para o funcionalismo público não é adotada há muito tempo na maioria dos países, afirmar que os futuros servidores não terão direito a este benefício, independente do teto, parece um argumento bastante fraco em favor da reforma.
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Senado poderia incluir mudança
Apostando no não imediatismo destes políticos, o governo pretende garantir que a a lei ordinária que regulamentará estes fundos, assim como o sistema de cálculo dos benefícios com base na média salarial esteja pronta imediatamente após a aprovação da reforma previdenciária. Com isto o governo pretende garantir que o governador ou prefeito interessado em montar um fundo desta natureza possa fazê-lo ainda este ano.
Mais eficiente seria tentar negociar apoio político para que a obrigatoriedade da criação dos fundos complementares fosse incluída no texto quando da sua votação no Senado. Considerando as últimas demonstrações do governo de que está disposto a negociar tudo para garantir uma rápida aprovação da reforma na Câmara e pouquíssimas mudanças no Senado, esta alternativa parece tão provável quanto à criação dos fundos complementares para servidores por parte dos Estados e municípios sem a inclusão da obrigatoriedade.
