Entenda

Reforma Política: O que é o “distritão” e o que mais foi aprovado pelos deputados nesta madrugada?

Pouco mais de dois anos depois de rejeitada no plenário da Câmara, a proposta que põe fim ao sistema proporcional para eleições de deputados e vereadores volta a ganhar força no parlamento

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SÃO PAULO – Em uma sessão que se alongou pela madrugada, a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças nas regras eleitorais (PEC 77/03) aprovou a alteração do atual voto proporcional para o voto majoritário para deputados federais e estaduais e vereadores nos pleitos de 2018 e 2020. O sistema, chamado de “distritão”, não constava no relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP), mas em destaque de autoria do PMDB, saiu vitorioso no colegiado ao receber apoio de 17 deputados contra 15 e 2 abstenções. A proposta foi apoiada por legendas como PSDB, DEM, PP e PSD, pouco mais de dois anos após ser derrotada em plenário apesar do endosso do então presidente Eduardo Cunha.

Pelo “distritão”, são eleitos para o Legislativo os candidatos mais votados em uma determinada região do País. Não serão levados em conta os votos recebidos pelo conjunto dos candidatos do partido, como é o sistema proporcional adotado hoje. A proposta foi duramente criticada por parlamentares tanto da oposição, em bancadas como PT, PCdoB, PSOL e parte da Rede e do PDT, quanto da base governista, em bancadas como PR, PRB e PHS. Pelo atual sistema, o proporcional, as vagas são distribuídas com base na votação total dos partidos ou coligações. Sendo assim, umas das alterações imediatas caso a proposta entre em vigor é o enfraquecimento das legendas em detrimento das figuras políticas.

O líder do DEM, deputado Efraim Filho (PB), acredita que o “distritão” é mais simples que o sistema proporcional, que ele considera de difícil compreensão para os eleitores. “Não são técnicos, nem teóricos, nem cientistas políticos. O que o eleitor entende é: quem recebeu mais votos será o meu representante”, declarou. Pelo texto aprovado na comissão, a partir de 2022 o sistema será alterado novamente para o distrital misto, em que metade dos deputados federais e estaduais e dos vereadores serão eleitos pelo sistema de listas e metade pelo voto majoritário por distritos eleitorais.

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O deputado Celso Pansera (PMDB-RJ) considerou o “distritão” a melhor alternativa para essa transição até 2022. “Nós precisamos de um tempo para os órgãos que vão montar a distribuição dos distritos no Brasil – o TSE, a própria Câmara que vai regulamentar, o IBGE. E o distritão caminha para esse novo sistema [distrital misto], quebrando com o sistema proporcional que gerou um desgaste enorme até hoje”, disse.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) considerou a adoção do novo modelo um retrocesso por impedir a renovação política. “Por exemplo, se há 31 vagas em disputa, esse distritão vai chegar ao ponto de, talvez, ter 40 candidatos. No dia em que o eleitor sai de casa para renovar o Parlamento, porque acredita na democracia, vai chegar lá e ver que quase todos os candidatos já são deputados e que só meia dúzia são candidatos novos”, afirmou.

O líder do Psol, deputado Glauber Braga (RJ), alertou ainda para o risco da implantação do “distritão” juntamente com o fundo público para financiamento de campanhas, previsto no texto aprovado pela comissão. “Quem está votando no ‘distritão’ é porque quer campanhas bilionárias para que não tenha um processo mínimo de renovação parlamentar. A gente não precisa sair de um sistema que seja bilionário empresarial para um sistema que seja bilionário com recursos públicos”, disse.

O presidente da comissão que analisa a proposta, deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), adiou a votação dos destaques de bancada que ainda não foram analisados para as 10 horas desta quinta-feira (10). Depois da comissão especial, a PEC ainda precisa ser aprovada por 2/3 da Câmara e do Senado, em dois turnos em cada casa.

Pouco mais de dois anos depois de ser rejeitada no plenário da Câmara, a proposta volta a ganhar força no parlamento. Oito deputados que votaram na comissão especial mostraram uma mudança de posição sobre o tema. São eles:

De “NÃO” para “SIM”:

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Fausto Pinato (PP-SP)
Benjamin Maranhão (SD-PB)
Toninho Wandscheer (PROS-PR)
Marcus Pestana (PSDB-MG)

De “SIM” para “NÃO”:

Walney Rocha (PEN-RJ)
Edio Lopes (PR-RR)
Orlando Silva (PCdoB-SP)
Diego Garcia (PHS-PR)

* Os deputados Betinho Gomes (PSDB-PE) e Miguel Haddad (PSDB-SP) se abstiveram na última votação. Em 2015, se posicionaram contrariamente à proposta.

OUTRAS MUDANÇAS

A alteração do sistema eleitoral de proporcional para distrital misto, com uma transição via “distritão” até 2022, não foi a única alteração de regra aprovada pelos parlamentares na comissão mista. O parecer do relator Vicente Cândido, endossado pelos parlamentares, dobra os recursos públicos destinados ao financiamento das eleições. O deputado aumentou de 0,25% da receita líquida para 0,5% da receita os recursos orçamentários destinados ao Fundo Especial de Financiamento da Democracia, que vai custear as campanhas eleitorais. A estimativa é que o fundo previsto na proposta receba cerca de R$ 3,5 bilhões no ano que vem.

O relatório aprovado pelos membros da comissão põe fim às figuras de vice-presidente da República, vice-governador e vice-prefeito. Também houve alteração nas regras para procedimentos em caso de vacância em cargos de comando do Executivo. Deverão ser realizadas eleições diretas 90 dias após a vaga aberta. Se a vacância ocorrer no último ano de mandato, será feita eleição indireta em um prazo de até 30 dias.

O texto também define que os mandatos de ministros do Supremo Tribunal Federal, tribunais de contas e tribunais superiores terão duração de dez anos. Já os juízes de tribunais eleitorais terão mandato de quatro anos.

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O relator propôs ainda o fim do suplente de senador. Quem vai assumir a cadeira no caso de licença, morte, renúncia ou cassação do senador será o candidato a deputado federal inscrito como primeiro da lista preordenada do mesmo partido e da mesma circunscrição do titular. Os senadores eleitos em 2018 terão designados como suplentes os candidatos a deputado federal mais votados no mesmo partido ou coligação do senador eleito.

Vicente Cândido também propôs a mudança da data da posse do Presidente da República e dos governadores, que hoje são empossados no dia 1º de janeiro. Outra mudança de última hora impacta na data das eleições. O segundo turno seria no terceiro domingo após o primeiro turno.

(com Agência Câmara)