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SÃO PAULO – Em época de eleição, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre a importância da Reforma Fiscal, principalmente dentro um ambiente tão turbulento com o das últimas semanas. Nem mesmo os programas de muitos candidatos são muito claros em relação ao tema, que é de vital importância para a economia do Brasil.
A reforma fiscal, apesar de sua relevância, não é a única, já que a reforma da previdência também precisa ser posta em prática o mais rápido possível. Neste artigo, porém, o foco fica com a primeira.
Mas o que significa Reforma Fiscal?
Em primeiro lugar é importante entender o que é a tão comentada reforma fiscal. Em linhas gerais, é um conjunto de medidas que deve ser proposto pelo Governo e aprovado no Congresso, que melhora tanto a forma na qual o Governo gasta como no modo como arrecada dinheiro, principalmente através de impostos e contribuições.
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Que o Governo gasta mais do que deve não é segredo para ninguém. Apesar de várias medidas tomadas nos últimos anos e do sucesso do processo de privatização, muito ainda precisa ser feito para reduzir o desperdício nas contas públicas. A realidade é que o setor público não é eficiente e gasta demais e gera pouco benefício para a população.
Além do problema dos funcionários públicos, da corrupção e da baixa eficiência, um dos grandes problemas que deve ser atacado é o da despesa com juros. Ao contrário do que muitos pregam, no entanto, a melhor forma para reduzir esta conta é ser um bom pagador, e não um mau pagador, que renegocia os termos da dívida ou ameaça dar o calote.
Corte nas despesas aumenta a confiança e reduz os juros
Entender como isso funciona é simples. Um dos principais determinantes da taxa de juros é o risco, pois quanto menor o risco, menor a taxa cobrada, e vice-versa. Imagine que você tenha que emprestar seu dinheiro a dois amigos: um com um histórico excelente de crédito e que sempre paga em dia, enquanto o outro não paga em dia. De quem você cobraria mais?
Para reduzir a conta de juros, o governo tem que convencer o mercado de que é um tomador de empréstimos de baixo risco, o que leva o mercado a cobrar menos. Não é à toa que o governo dos EUA paga hoje menos que 5% para captar dinheiro de 10 anos no mercado internacional, enquanto o Brasil toma a 20% e a Argentina nem consegue captar, independente da taxa.
Assim, uma redução nas despesas, diminuindo os gastos com funcionalismo e a corrupção e uma melhora na eficiência vai acabar reduzindo quase que automaticamente a outra grande despesa do governo, que é com o pagamento de juros. Este já em um grande avanço que tem que ser considerado na reforma fiscal.
Melhorar estrutura de arrecadação é necessário
Além de reduzir suas despesas, o governo precisa também melhorar a sua arrecadação. Isso não significa aumentar os impostos, mas sim melhorar a qualidade das receitas do governo. Ao invés de depender de forma crescente de contribuições, como CPMF, Cofins e outros, é necessário também que se reforme o sistema tributário, cobrando mais de setores que pagam pouco e combatendo a sonegação.
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Esta é a segunda parte da reforma fiscal, que pode também ser chamada de reforma tributária. Ela é tão ou talvez mais importante para o equilíbrio das contas do governo do que o corte nos gastos, principalmente a partir de 2004, quando as receitas com a CPMF vão cair de forma significativa.
Para se ter uma idéia em 2001 o Governo bateu recorde de arrecadação tributária, com R$ 196,757 bilhões arrecadados, dos quais cerca de 47% pode ser atribuído à receitas com contribuições. Desde 1998 as receitas com contribuições cresceram 25% ao ano, aumentando sua participação na arrecadação tributária de 37,8% em 1998 para os 47% de 2001.
O grande problema é que com isto o Governo concentra cada vez mais suas receitas tributárias neste tipo de imposto. Para se ter uma idéia, a arrecadação com imposto de renda, segunda maior dentre as classes de tributos analisadas, atrás somente das contribuições, responde por R$ 58 bilhões entre janeiro e novembro de 2001. Isto equivale a 72,5% das receitas com contribuições e evidencia o grau de concentração das receitas tributárias do Governo.
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Qualquer avanço passa pela reforma fiscal
A reforma fiscal deve ser o ponto de partida de qualquer candidato que possa ser levado a sério. Promessas de aumentar o salário mínimo, melhorar a saúde e a educação ou melhorar a distribuição de renda não fazem nenhum sentido antes de colocar a casa do governo em ordem. Não é através de um aumento de gastos que qualquer governo vai conseguir colocar isso em prática.
A experiência do passado mostra que governos gastadores ou sem preocupação com equilíbrio fiscal podem conseguir resultados no curto prazo, mas no final tudo volta ao ponto de partida. A história do “rouba, mas faz” ou dos populistas que prometem mundos e fundos não deve enganar mais nenhum eleitor. Por sua vez, o eleitor deve deixar de lado estas promessas e estar consciente da importância do equilíbrio das contas do governo.
Infelizmente, o governo atual, principalmente no segundo mandato, não teve a força política de fazer com que estas importantes medidas passassem no Congresso, o que acabou levando a economia à situação atual. Porém, é importante destacar que a situação estaria muito pior (vide Argentina) se parte das reformas já não tivessem sido executadas, principalmente no primeiro mandato de FHC.
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Cabe a nós brasileiros escolher o candidato mais realista e exigir que as reformas necessárias sejam executadas, de forma que não tenhamos mais que passar por períodos de instabilidade econômica como o atual. Em todos os países onde o governo é responsável e faz seu papel, que é gastar em serviços básicos como saúde, educação e segurança, o setor privado cresce e consegue gerar as condições para reduzir o desemprego, aumentar a renda e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.