Análise

Reforma eleitoral realça tensão entre deputados e senadores e mantém dúvidas para reforma tributária

Disputa em torno de mudanças de regras para as próximas eleições coloca novamente as casas legislativas em sentidos opostos: existe espaço para consenso em temas complexos no curto prazo?

SÃO PAULO – As votações do projeto que altera regras eleitorais (Projeto de Lei 5029/19, antigo PL 11021/18) expôs novamente uma divisão entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, movimento que tem se aprofundado com sucessivas disputas por protagonismo entre as duas casas legislativas.

Ao final do processo, prevaleceu a posição dos deputados, com o resgate de alguns pontos polêmicos da versão original, mas o desgaste com os senadores ficou explícito. O texto enviado para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) traz pontos que diminuem o controle sobre o uso de verbas do Fundo Eleitoral pelos partidos, incluindo liberação para pagamento de multas eleitorais, compra de sedes partidárias e passagens aéreas até para não filiados.

Também entraram na versão aprovada a permissão para contratação de consultoria contábil e advocatícia para ações de interesse partidário. Valores superiores ao teto para doações eleitorais permitido hoje também podem ser bancados por pessoas físicas. Além disso, está autorizada a volta da propaganda partidária e autorizada a eleição de políticos ficha-suja, já que os casos poderão ser analisados até o dia da posse.

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Por outro lado, há pontos criticados pelos senadores que ficaram de fora. O principal deles permitia que partidos usassem qualquer sistema contábil de prestação de contas, o que era apontado como obstáculo para a fiscalização. Também saiu do texto a exigência de prova de dolo para haver punição sobre o mau uso do dinheiro público. Já o montante de recursos públicos a serem repassados aos partidos e campanhas ficou para definição posterior, no debate orçamentário.

Ao menos outros quatro momentos explicitam a piora no clima: 1) as divergências sobre o rito das Medidas Provisórias (cuja falta de tempo para discussões tem incomodado os senadores); 2) a derrubada de trecho que tratava do trabalho aos domingos na MP 881 (Liberdade Econômica); 3) as modificações dos senadores à proposta de reforma da Previdência aprovada pelos deputados; 4) o atraso para votação do PLN 18/2019, que remaneja R$ 3 bilhões do Orçamento, parte usada para pagamento de emendas de deputados.

O clima tenso entre as duas casas e as consequências esperadas com a piora nas relações foram tema da edição desta semana do podcast Frequência Política, feito em parceria pela equipe de análise política da XP Investimentos e o InfoMoney. Você pode ouvir a íntegra pelo Spotify, Spreaker, iTunes, Google Podcasts e Castbox ou baixar o episódio clicando aqui.

“Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) se gostam, abriram a porta no muro que separa as duas residências oficiais, mas, por baixo, ainda existe esse sentimento de saber como uma casa vai reagir à outra, que pode contaminar esse momento de decisão do andamento da reforma tributária”, observa Paulo Gama, analista político da XP Investimentos, durante o programa.

Armistício na reforma tributária

Em meio à corrida pelo protagonismo no debate tributário, os senadores saíram na frente dos deputados com a leitura do substitutivo do relator Roberto Rocha (PSDB-MA) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Mas poucos acreditam que será este o texto que avançará no parlamento.

“Há um consenso de que esse não é o texto. Há uma ideia generalizada de que ainda é preciso buscar um entendimento político com os deputados, o governo e os governadores para construir uma proposta que vá um pouco além”, pontua Gama.

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Nos últimos dias, avançaram as conversas para a criação de uma comissão mista para que deputados e senadores possam trabalhar juntos em torno de uma só proposta de reforma tributária.

“O problema é que não há regra regimental para isso. Quando não concordarem, vai para o STF (Supremo Tribunal Federal)”, avalia Débora Santos, analista política da XP, no podcast.

Apesar dos sinais de boa vontade, também há dúvidas sobre a eficácia de tal iniciativa na construção de um consenso político. Afinal de contas, alguma casa vai ter que começar a votar a proposta que for construída pela comissão mista.