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A CCJ do Senado adiou pela segunda vez a votação do novo Código Eleitoral, agora para 9 de julho, devido a impasses relacionados a militares, redes sociais e cotas de gênero.
Um dos principais pontos de discordância é a quarentena de dois anos para que militares, juízes, policiais e membros do Ministério Público possam disputar eleições.
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O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), reduziu o prazo de quarentena de quatro para dois anos, mas parte dos senadores ainda se opõe a essa regra.
Outro ponto sensível é a moderação de conteúdo nas redes sociais. O texto permite a remoção de publicações que violem leis ou termos de uso, sem configurar controle editorial, mas parlamentares criticam a medida por considerá-la vaga e passível de abusos.
Voto impresso e cotas para mulheres
Senadores reclamaram da ausência do voto impresso na proposta. Como a Câmara aprovou uma versão em 2021, mudanças exigem nova votação dos deputados se o Senado aprovar o texto atual.
Para valer nas eleições de 2026, a reforma deve ser aprovada pelo Congresso até outubro.
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Um ponto de resistência no Senado é a cota de 20% para mulheres na Câmara, Assembleias e Câmaras Municipais. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), é contra, alegando que a medida pode “ir no sentido inverso”.
Regras para candidaturas femininas
Apesar das críticas, o relatório mantém mecanismos que incentivam a participação feminina:
- Cota de 20% das vagas parlamentares reservadas para mulheres;
- Cota de 30% do tempo de propaganda eleitoral em rádio e TV destinada às mulheres;
- Cota mínima de 30% dos recursos de campanha destinados às mulheres;
- Liberação de verba para creches, escolas ou babás durante o período eleitoral, destinada a mães com filhos de até seis anos.
Caso as metas de candidaturas não sejam atingidas, homens poderão ser substituídos por mulheres. Se, mesmo assim, não houver adequação, uma nova eleição poderá ser convocada.
Fake news e inteligência artificial
O projeto proíbe a divulgação de conteúdos falsos para afetar o processo eleitoral, assim como o uso de perfis anônimos ou falsos para ataques em massa a candidatos e partidos.
Além disso, estabelece que plataformas poderão ser multadas caso não cumpram ordens judiciais para remoção de conteúdos, com multas equivalentes às aplicadas aos próprios candidatos punidos.
Sobre inteligência artificial, o texto determina o seguinte:
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- Identificação obrigatória de conteúdos manipulados ou gerados por inteligência artificial;
- Proibição do uso de inteligência artificial para simular voz ou imagem de pessoas vivas ou falecidas, mesmo com autorização.
Disparos em massa e pesquisas eleitorais
O uso de mensagens automáticas não solicitadas em larga escala também é proibido. Essa prática poderá acarretar penalidades.
O projeto também altera as regras para pesquisas eleitorais, exigindo que contenham índice de confiança baseado no desempenho passado dos institutos. A divulgação dessas pesquisas passa a ser permitida até o dia da eleição, inclusive as realizadas na véspera.
Além disso, permite o uso de recursos do Fundo Eleitoral para a contratação de pesquisas de opinião e consultorias fora do período eleitoral.
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Outras mudanças
- A multa para eleitores que não justificarem ausência aumenta de R$ 3,51 para R$ 5 por turno.
- O projeto oficializa o transporte público gratuito em dias de votação, consolidando decisão anterior do STF.
- O texto exclui o Conselho Nacional de Justiça, as Forças Armadas e o Confea da lista de entidades responsáveis pela fiscalização do sistema eleitoral.
- O texto também exclui a obrigação do TSE de realizar determinadas auditorias específicas.