Reforma da Previdência: voltando à contagem de votos no Plenário

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), disse ontem em entrevistas que tentará votar algo de Reforma da Previdência ainda esse ano, durante a gestão do presidente Michel Temer (MDB). É sem duvida bom sinal que Bolsonaro persiga o ajuste fiscal já falando como presidente eleito.

Algumas reflexões são necessárias quanto a isso:

1. Era de 296 nossa conta de votos que o governo Temer teria como potencial (e teto) favoráveis em dezembro do ano passado, quando da última tentativa de pautar o tema.

2. A situação é outra hoje, por isso vamos voltar a fazer contas de plenário. Por ora, nem o clima em Brasília e nem a matemática ajudam na perspectiva de aprovação da reforma da previdência esse ano.

3. Pelo lado técnico e regimental, adicionar artigos ou mudar substancialmente trechos do relatório já aprovado na Comissão Especial seria tarefa difícil. É possível a supressão de artigos ou trechos do texto e a reconstrução de partes do relatório usando as chamadas emendas aglutinativas.

4. Do lado político o clima teria de ser construído. O caminho também é importante. Embora Temer tenha um papel importante, o principal articulador da construção do placar teria de ser Rodrigo Maia (DEM-RJ). Errar nesse ponto não é nada recomendável.

5. Outro fator é o volume de pedidos que farão os deputados – especialmente os não reeleitos – para considerarem votar o que quer que seja de matérias desgastantes neste fim de ano. Esta é uma negociação que até pode ser articulada parte por Temer, parte por Maia, mas que necessariamente teria de ser chancelada pelo presidente eleito.

6. Dada a dificuldade regimental e política, não é razoável imaginar a aprovação de uma versão melhorada do texto, senão o contrário. Também é muito difícil que no Senado vejamos algum movimento de aprovação. Na verdade, as repetidas declarações de Eunicio Oliveira (MDB-CE), presidente da casa, de que não pauta a reforma se a Câmara a enviar prejudicam as perspectivas na própria Câmara dos Deputados.

7. De volta a contagem de placar, o que há de concreto é que não há número, e que encontrar 320 deputados dispostos a aprovar alguma reforma da Previdência este ano será tarefa dificílima. É impossível? Não.

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