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SÃO PAULO – O plenário do Senado Federal concluiu, nesta quarta-feira (2), a votação em primeiro turno da reforma da Previdência. Ontem, os parlamentares já haviam aprovado, por 56 votos a 19, o texto-base do relator Tasso Jereissati (PSDB-CE) e apreciado quatro destaques das bancadas – aprovando um deles e rejeitando os demais.
A sessão foi retomada nesta manhã e concluída com a derrubada de três destaques e a retirada de pauta de outros dois pelos autores, o que evitou uma nova desidratação da proposta após uma impactante derrota do governo na véspera.
Com isso, o impacto fiscal estimado para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em dez anos ficou em R$ 800,3 bilhões – o equivalente a 86% da economia promovida pela versão aprovada pela Câmara dos Deputados.
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Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser votado em segundo turno, o que regimentalmente já poderia ocorrer na próxima semana. A expectativa é que a tramitação seja concluída até a semana de 14 de outubro, mas ainda há riscos de atrasos, dada a insatisfação de senadores com o andamento da pauta do pacto federativo e das negociações sobre a cessão onerosa.
Ontem, os senadores decidiram aprovar uma modificação com potencial de desidratar a reforma em R$ 76,4 bilhões em dez anos. O destaque, patrocinado pela bancada do Cidadania, derrubou as novas regras sobre o abono salarial, que restringiriam o limite de renda mensal para dar direito ao benefício, pago por meio dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) a quem recebe até R$ 1.364,43 por mês.
A derrota deixou clara a fragilidade do governo Jair Bolsonaro (PSL) no Senado e deu sinais da insatisfação dos parlamentares, além de gerar mais pressão sobre as próximas votações da reforma. Logo após o baque, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), colocou em votação um pedido do líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE) para suspender a sessão. O pedido prosperou e evitou o risco de novas surpresas negativas ao Planalto.
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O Senado retomou, no início desta tarde, a votação dos destaques à proposta. Todos foram rejeitados ou retirados pelos autores.
O primeiro, do PDT, queria alterar a proposta de idade mínima para mulheres que, na PEC, passa a ser de 62 anos. O partido queria manter o critério atual, de 60 anos de idade.
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), e a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), foram a favor da rejeição argumentando que a medida seja debatida na PEC Paralela, já em debate no Senado.
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Outro destaque derrotado foi apresentado pelo PT. A proposta alteraria a fórmula de cálculo de pensão por morte.
Dos seis destaques que seriam submetidos. O primeiro, do Pros, pretendia modificar a aposentadoria especial para os trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde, mantendo a aposentadoria sem idade mínima. A emenda, se aprovada, diminuiria a economia prevista com a reforma em R$ 57,6 bilhões.
O segundo destaque retirado foi do MDB que regulava o pagamento de contribuição previdenciária de pensões de anistiados políticos.
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O Podemos também voltou atrás na proposta que queria aliviar uma das regras de transição para servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada, retirando o pedágio de 100% – que dobra o tempo de contribuição restante – para quem está sob a regra que combina idade mínima de 57 anos (mulher) e 60 anos (homem) mais o pedágio.
Pelo acordo construído com o líder do governo na Casa, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a proposta será discutida com a equipe econômica e voltará por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) autônoma.
A votação foi concluída com a rejeição de um destaque de autoria da Rede Sustentabilidade. O pedido, derrotado por 52 votos a 20, buscava suprimir a idade mínima para aposentadoria especial para profissões com exposição a agentes nocivos à saúde.
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(com Agência Brasil)
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