Reforma da Previdência: quando coerência é o que menos importa

SÃO PAULO – Certamente um dos maiores erros do governo Fernando Henrique Cardoso foi não ter conseguido capitalizar a sua vitória nas urnas em 1998 para conseguir a aprovação de reformas cruciais ao país, dentre elas a da Previdência.

Se o governo anterior pode ser criticado por não ter usado a opinião pública para pressionar a votação destas reformas no Congresso, o governo atual parece cometer um erro ainda mais grave: ignorar a opinião da maioria dos brasileiros

Começo foi promissor

Em sua campanha eleitoral, Lula sempre assegurou que a postura oposicionista do PT em relação às reformas propostas por Fernando Henrique Cardoso se justificava pelo fato de que estas resolviam apenas parte do problema, mas pecavam pela falta de abrangência.

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Depois de um início bastante promissor, época em que o atual ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, chegou inclusive a falar na criação do sistema único de previdência, o governo deu os primeiros sinais de que não está preparado para brigar como havia prometido.

Com apenas 15 dias de governo, Lula desautorizou seu ministro e deixou claro que, quando o assunto é Previdência, nem todos são iguais, ao divulgar que os interesses dos militares deveriam ser preservados, devido ao caráter único de suas atividades. Exatamente um mês depois foi a vez do governo abandonar o sistema único de previdência. Finalmente, no final de abril o governo enviou ao Congresso o texto da proposta de reforma previdenciária.

Quando a coerência é o menos importante

Durante boa parte deste processo, o governo mostrou que nem mesmo as críticas de alguns membros da base governista mudariam o curso das reformas. Cobrando coerência do governo, alguns radicais chegaram a atitudes extremas, como a divulgação de um antigo discurso de Lula contrário à reforma da previdência.

Em resposta a estas cobranças e ao cinismo da atual oposição, que acusava Lula de adotar hoje o discurso do governo anterior, Lula respondeu com a coerência necessária ao momento que “alguns demoram mais para aprender”. Empolgado e acreditando cada vez mais no seu papel de salvador do país, o Presidente proferiu um discurso desastroso em que afirmou que somente Deus impediria a reforma da previdência.

Enquanto os favoráveis à reforma viram o discurso como a profecia de alguém que não pretende abandonar a luta pelo que é melhor para o país, diante da pressão de alguns segmentos da população, os opositores viram no ato o discurso de um déspota que não respeita as instituições.

A resposta dos oposicionistas veio na forma de greve dos servidores e de discursos inflamados de alguns representantes do Judiciário. E aí, quando a coerência com o discurso recente era necessária, o governo abrandou sua postura e acenou com possíveis mudanças no texto de reforma da previdência, antes mesmo de iniciada a votação no Congresso.

Negociando o apoio do Judiciário

Na visão dos estrategistas do governo, seria melhor aceitar algumas mudanças no texto agora e conseguir a sansão do Judiciário para a proposta do que conseguir sua aprovação integral no Congresso e ver o projeto vetado no Judiciário.

Dentre os fatores que teriam contribuído para a decisão do governo em acatar algumas das reivindicações do judiciário e dos servidores estaria o fato de que os governadores não teriam apoiado a reforma como previsto. Na visão do palácio, apesar de terem conseguido incluir as medidas que defendiam no texto da reforma, os governadores teriam deixado o desgaste político para o governo federal.

A leitura palaciana é, no mínimo estranha, visto que o atual governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, é quem teve que arcar com o ônus da reforma previdenciária estadual sem sequer contar com o apoio da bancada petista que votou contra a reforma.

De volta às elites

O argumento traz de volta o debate sobre os benefícios das elites e como Lula iria acabar com eles para, finalmente, defender os interesses da população mais necessitada. O que assistimos nos últimos dias foi exatamente o oposto, ou seja, um governo que abandona o discurso da maioria para manter o apoio de uma elite minoritária.

Afinal, como definir esta parcela da população avessa a mudanças? Estudo do próprio Ministério da Previdência estima que, se aprovada a taxação dos inativos, um dos principais pontos de disputa da atual reforma, devem ser afetados apenas 2% da população.

Pior ainda é a constatação que, dentre os 2% de brasileiros a serem afetados pela taxação, cerca de 90% fazem parte dos 20% mais ricos do país, e 70% estão ainda mais no alto da pirâmide, fazendo parte dos 10% brasileiros mais ricos.

Para os brasileiros que como nós apostam no país, resta torcer para que o governo não abra mão nos primeiros sete meses de governo da coerência de que o país tanto precisa. Afinal, ceder agora pode custar não só ao país, como ao governo nas eleições presidenciais de 2006.