Reforma da Previdência pode levar a um aumento dos pedidos de aposentadoria

Servidores acreditam que um regime único para o setor privado e público pode levar a uma corrida pela aposentadoria

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SÃO PAULO – A Reforma da Previdência, sem dúvida, é a principal prioridade do atual governo. O seu sucesso terá implicações significativas na forma com que a atuação do governo será avaliada. Neste sentido, a confirmação de que a primeira concessão já teria sido feita, com a manutenção do sistema especial de aposentadoria para os militares, certamente não foi uma boa notícia.

Entretanto, um estudo realizado pelo secretário de organização da CNTSS (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social) da CUT, Wladimir Nepomuceno, sugere que o desequilíbrio nas contas da Previdência pode acabar não sendo resolvido, mesmo com a unificação do sistema de aposentadoria.

Inativos poderiam superar ativos

Com base no estudo, Nepomuceno afirma que caso seja fixado um teto único de aposentadoria para os trabalhadores do setor privado e público em linha com o teto atualmente estabelecido para o setor privado, que é de R$ 1.561,56, o mais provável é que ocorra um forte aumento no número de pedidos de aposentadoria.

Segundo o representante da CNTSS, todas as vezes em que o governo tentou aprovar reformas desta natureza, durante os últimos oito ano de governo Fernando Henrique Cardoso, houve uma corrida pela aposentadoria, que acabou prejudicando ainda mais as contas da Previdência, pois o número de inativos aumentou.

Com base nos dados do levantamento da CNTSS, existem atualmente 459,8 mil servidores públicos federais em atividade e 382,5 mil aposentados, de forma que a relação de ativos para inativos é de apenas 1,2x. Caso haja um forte aumento nos pedidos de aposentadoria esta relação poderia cair abaixo de 1,0, com os inativos superando o número de funcionários ativos.

Aposentadoria antecipada

Apesar de a aposentadoria dos funcionários públicos ser concedida após 30 anos de contribuições para as mulheres e 35 anos para os homens, com base no último salário que recebia enquanto estava na ativa, é possível adiantar a aposentadoria em cinco anos, mas neste caso o benefício seria equivalente a 70% do último salário.

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Nos primeiros nove meses do ao passado, cerca de 5.790 servidores públicos federais entraram com pedido de aposentadoria por tempo de serviço integral, o que corresponde a 1,26% dos funcionários na ativa na época.

Este número equivale a 94% dos pedidos efetuados durante todo o ano de 2001, de forma que no acumulado de todo o ano, é provável que seja registrado um forte crescimento. Esta tendência, segundo Nepomuceno, indicaria uma corrida pela aposentadoria diante da tentativa do governo de aprovar reformas na Previdência.

Acima da média

Ainda com base em dados da CNTSS, pode se verificar que, em 1991, durante o governo de Fernando Collor, cerca de 46,2 mil servidores entraram com pedido de aposentadoria, o equivalente a 4,7% dos funcionários na ativa.

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Em 1995, quando o então presidente Fernando Henrique Cardoso começou a discutir a Reforma da Previdência, cerca de 34,2 mil funcionários pediram aposentadoria, o equivalente a 3,6% dos empregados da ativa. Em 1996, este número ficou em 27,5 mil, cerca de 3% dos ativos na época.

Segundo o representante da CNTSS, historicamente o número de pedidos de aposentadoria em um ano varia entre 1% e 1,5% do total dos trabalhadores na ativa. Assim, os números da última década confirmam que houve uma corrida pela aposentadoria, tendência que deve se repetir agora com o projeto de Reforma.

Com base nisto, Nepomuceno acredita que a melhor forma de se evitar esta tendência perversa, que aumentaria os gastos com inativos, seria o aumento do teto único da Previdência, que seria maior do que aquele atualmente previsto para o setor privado. A CUT (Central Única dos Trabalhadores) defende um teto equivalente a 20 salários mínimos, ou seja, R$ 4mil.