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SÃO PAULO – O projeto de Reforma da Previdência será o foco das atenções em Brasília durante esta semana, uma vez que sua admissibilidade será votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), entre os dias 3 e 5 de junho. A aprovação da Reforma na CCJ deverá ser um grande teste para o governo, mas as expectativas são de que o projeto seja aprovado com grande margem na Comissão.
Neste sentido, o Governo Federal procurará garantir sua base aliada e atrair a oposição por meio da distribuição de uma cartilha que explica os dez principais motivos para aprovação da Reforma da Previdência. Tal cartilha foi formulada pelo líder do governo na Câmara – o deputado Aldo Rebelo (PCdoB – SP).
Troca de deputados na CCJ será alternativa do governo
Uma das principais preocupações do governo em relação ao projeto de Reforma da Previdência é a questão da taxação dos servidores inativos, que tem fomentado duras críticas da oposição, especialmente do PFL (Partido da Frente Liberal). Vale salientar que alas radicais do próprio PT (Partido dos Trabalhadores) também são contrárias à contribuição dos inativos.
Dessa maneira, um dos recursos que o Planalto dispõe para garantir a quantidade de votos necessária para aprovação do projeto na CCJ é a troca de deputados na constituição da Comissão, conforme determinação do Ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu. Tal caso deverá ocorrer, por exemplo, com o deputado Sérgio Miranda, do PCdoB de Minas Gerais.
Aliados podem causar problemas ao governo
Entretanto, as preocupações do governo não são causadas apenas pela oposição: elementos da base aliada e que integram a CCJ também prometem votar contra a medida que propõe taxação dos inativos. Neste sentido, o presidente do PMDB, deputado Michel Temer, já declarou ser contrário à contribuição, assim como dois outros peemedebistas integrantes da CCJ.
O PDT, de Leonel Brizola, também deverá se posicionar contrário à taxação, embora isto não preocupe o governo, visto que o partido possui somente dois deputados na CCJ. Há que se considerar, entretanto, que no caso das Reformas a ajuda pode vir de onde menos se espera: o deputado Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) articula dentre seus correligionários apoio ao governo para aprovação dos projetos.
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Plano Plurianual será debatido em Brasília
Apesar da Reforma da Previdência ser o principal foco das atenções em Brasília nesta semana, outros eventos marcarão a agenda da capital federal no período. Dentre eles, cabe destacar a apresentação do Plano Plurianual de Ação do Governo para os anos de 2004 a 2007, seguida de debate com o Ministro do Planejamento Guido Mantega, na Comissão Mista de Orçamento.
Uma síntese do Plano foi divulgada no mês passado pelo governo e estará em discussão até agosto, quando um documento final deverá ser encaminhado ao Congresso para votação. Um dos propósitos básicos do Plano Plurianual é criar condições para um crescimento sustentado de 4,0% do PIB brasileiro nos próximos anos.
Meirelles terá importantes encontros na Europa
Dando continuidade a sua viagem com os integrantes da equipe econômica do governo brasileiro à Europa, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, terá importantes encontros no continente. Dessa forma, na próxima quarta-feira, Meirelles se encontrará com investidores estrangeiros em Londres, enquanto na sexta-feira, o presidente do BC falará sobre a economia brasileira na Espanha.
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O intuito é reiterar aos investidores internacionais a recente melhora das condições gerais da economia brasileira, garantindo, assim, uma maior entrada de capitais no país. O presidente do BC também apresentará os dados recentes da economia, enfatizando as medidas do Banco Central para o combate à inflação durante os primeiros cinco meses de governo.