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SÃO PAULO – Três semanas após a aprovação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou em votação simbólica, nesta terça-feira (22), o texto em segundo turno.
O relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), acatou três emendas e propôs outra, sem alterações no mérito da proposta.
Durante a primeira deliberação do plenário, a proposta sofreu uma desidratação de R$ 76,4 bilhões com a retirada de critérios mais rígidos para o acesso ao abono salarial — espécie de 14º salário pago a trabalhadores formais com renda de até dois salários mínimos (R$ 1.996).
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A atual versão da reforma, aprovada pelo plenário em primeiro turno com 56 votos favoráveis e 19 contrários, tem uma economia prevista de cerca de R$ 800 bilhões em dez anos. A proposta original enviada pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) previa um impacto fiscal de R$ 1,2 trilhão. O texto saiu da Câmara dos Deputados com estimativa de R$ 933 bilhões.
Após deliberação da CCJ do Senado, o texto volta a plenário, onde precisa ser novamente aprovado com maioria de 3/5 (ou seja, ao menos 49 votos). É a última etapa do processo legislativo da PEC.
O que muda?
A principal medida da reforma da Previdência é a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para a aposentadoria, extinguindo a aposentadoria por tempo de contribuição.
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O texto também estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários (em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições), eleva alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839,00) e estabelece regras de transição para os trabalhadores em atividade.
Cumprida a regra de idade, a aposentadoria será de 60% com o mínimo de 15 anos de contribuição. Cada ano a mais eleva o benefício em dois pontos percentuais, chegando a 100% para mulheres com 35 anos de contribuição e para homens com 40.
O objetivo com a reforma, segundo o governo, é reduzir o rombo nas contas da Previdência Social. A estimativa de economia com a PEC 6/2019 é de cerca de R$ 800 bilhões em 10 anos.
O Congresso ainda vai analisar uma segunda proposta (PEC 133/2019), a chamada “PEC paralela”, que contém alterações e acréscimos ao texto principal, como a inclusão de estados e municípios nas novas regras previdenciárias.
(com Agência Senado)
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