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O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator do grupo de trabalho da reforma administrativa, apresentou ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o relatório com as principais propostas do projeto. O documento, que ainda não foi protocolado, prevê medidas como a concessão de bônus para servidores que atingirem metas e a realização de um Concurso Nacional Unificado (CNU) para cargos estaduais e municipais. As informações são do jornal O Globo.
Segundo o jornal, o texto da reforma foi dividido em três partes: uma proposta de emenda constitucional, um projeto de lei complementar e um de lei ordinária, totalizando 66 medidas. Entre elas, está a avaliação de desempenho individual com bonificação, além da criação de um cadastro nacional para contratação temporária, que visa modernizar a gestão pública e ampliar a transformação digital no setor.
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Pedro Paulo destacou que a proposta ainda será discutida com líderes partidários e o Poder Executivo para buscar um consenso antes do protocolo oficial, previsto para agosto. Ele também pretende dialogar com o Senado para facilitar a tramitação da reforma após a aprovação na Câmara. A expectativa é que o projeto avance na retomada dos trabalhos legislativos.
De acordo com O Globo, Alguns temas polêmicos, como a revisão dos supersalários e das aposentadorias militares, ficaram de fora do relatório, pois ainda demandam acordos entre os Poderes e lideranças. Pedro Paulo afirmou que a reforma não mexerá na estabilidade dos servidores e não incluirá medidas de ajuste fiscal, focando principalmente na melhoria da gestão e governança pública.
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A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, teria colaborado na elaboração do texto, especialmente na regulamentação do trabalho remoto, que terá limites definidos para órgãos públicos. O relatório também prevê a continuidade do Concurso Nacional Unificado, que já foi adotado para servidores federais e será estendido para outras esferas a partir de 2027.