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A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou que a proposta de reforma administrativa do governo Lula não vai rever o tamanho do Estado, e terá como um dos pilares a manutenção da estabilidade dos servidores.
Em entrevista publicada no jornal O Estado de S. Paulo desta terça-feira (19), Dweck também defendeu a implantação de um sistema de avaliação de desempenho do funcionalismo com metas.
“Achamos que a estabilidade protege o Estado. Protege o servidor? Protege, mas protege principalmente o Estado, no sentido de evitar perseguições políticas ou retaliações contra quem denunciar malfeitos. A ministra [do Planejamento e Orçamento] Simone [Tebet] fala muito nesse assunto do ponto de vista da pandemia, daquele dia emblemático que o servidor denunciou o que estava acontecendo na CPI. Foi por causa da estabilidade que ele fez isso. No caso das joias do Bolsonaro, também. Isso demonstra a importância da estabilidade. E, claro, vamos medir o desempenho dos servidores”, afirmou.
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Para aprimorar o trabalho de acompanhamento da rotina dos servidores, é preciso que sejam desenvolvidos planos de trabalho, segundo a ministra. Dessa forma, cada área seria obrigada a demonstrar como cada funcionário colabora para as atividades, cabendo ao ministério da Gestão o monitoramento sobre os diferentes setores que integram a administração pública atualmente.
“A estabilidade hoje permite a demissão. A maior parte das demissões é por ilícitos; mas, no limite, também poderia ser por questão de desempenho. O ponto é que estamos precisando fortalecer a capacidade de avaliação de desempenho. O mais importante é exigir que as áreas definam os seus planos e demonstrem como cada servidor contribui para aquela atividade. Com isso, dá para saber se o servidor cumpriu o plano. Estamos montando um sistema de monitoramento desses planos de trabalho”, afirmou.
Segundo Dweck, a criação de uma Pasta dedicada exclusivamente à Gestão é um indicativo de que questões envolvendo a administração pública devem ser enfrentadas pelo governo. A ministra afirmou que está pronta para dialogar com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), um dos que mais têm pressionado o Palácio do Planalto a apoiar uma reforma administrativa, para mostrar os dados da folha pagamento e demonstrar que não houve aumento exagerado nas despesas com pessoal.
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Encaminhada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), a PEC 32/2020 está no Congresso, e propõe modificações na organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Na entrevista ao Estadão, a ministra indicou que os ajustes necessários considerados mais urgentes estão na administração federal e podem ser feitos por meio de projetos de lei, sem a necessidade de tramitação de uma emenda constitucional.
“Ela [emenda constitucional] teria sentido se, de fato, fosse fazer algo que abarcasse todos os Poderes, Estados e municípios. Mas, na nossa visão, as coisas mais urgentes agora estão dentro da administração pública federal e que podem ser feitas por projetos de lei”, afirmou.
