Recursos que financiam habitação popular podem ter reforço

Projeto de Lei, se aprovado, destinará metade dos dividendos da Caixa ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social

SÃO PAULO – A população de baixa renda pode ser beneficiada por mais um projeto, na hora de adquirir a casa própria. Trata-se do PLS 2/06 que está sendo analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e prevê reforço nos recursos que financiam habitações populares.

De autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o projeto, se aprovado, prevê o repasse de metade dos lucros que a Caixa Econômica Federal tem de pagar anualmente à União ao FNHIS (Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social).

Pouco investimento

Segundo afirmou o senador à Agência Senado, após 15 anos para se transformar em lei, o FNHIS ainda não tem recursos suficientes para operar os programas de habitação popular.

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Os recursos são obtidos com a arrecadação das loterias e das dotações do Orçamento da União.

O senador lembra que 80% do déficit habitacional se concentra nos segmentos populacionais de renda familiar inferior a três salários mínimos mensais. Ele afirma ainda que, sem apoio institucional, essas famílias acabam recorrendo a moradias em favelas e cortiços.

Caminho

A proposta passará pela Comissão de Assuntos Econômicos para, em seguida, ser analisada pela Comissão de Assuntos Sociais, onde será votada de forma terminativa, em que a decisão tem valor de uma determinação do Senado, sendo enviada para a Câmara, onde será vetada, aprovada ou arquivada.