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O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, institui grupo de trabalho para analisar a tributação do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do setor de fumo.
O grupo, criado por uma portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (6), terá de apresentar um relatório sobre a arrecadação dos dois tributos sobre o setor, “inclusive com indicação de possíveis distorções na legislação”.
O prazo para conclusão dos trabalhos é de 30 dias, contado a partir da próxima semana, e pode ser prorrogado.
