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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta terça-feira a defesa de “atenuantes em penas”. A fala foi feita durante o julgamento do último núcleo da trama golpista, e ocorre em meio à discussão do PL da Dosimetria, que diminui a punição dos envolvidos nos atos golpistas do 8 de janeiro.
Para Moraes, diminuir penas definidas em processos justos passaria um “recado” de que o Brasil tolerará novos flertes contra a democracia”.
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Enquanto o relator Esperidião Amin (PP-SC) defende aprovar o PL com mudanças mínimas, o presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA), é contra o projeto
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Senador disse acreditar que o texto será aprovado pelo Congresso ainda neste ano e voltou a dizer que o projeto tem o aval de Jair Bolsonaro (PL), que será favorecido
— Não é possível mais discursos de atenuante em penas, em penas aplicadas depois do devido processo legal, aplicadas depois da ampla possibilidade de defesa. Porque isso seria um recado à sociedade de que o Brasil tolera ou tolerará novos flertes contra a democracia — afirmou o ministro.
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O PL da Dosimetria foi aprovado na semana passada pela Câmara e ainda precisa ser analisado pelo Senado.