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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta terça-feira (20) se aceita a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra 12 integrantes do chamado “núcleo 3” da tentativa de golpe de Estado para manter Jair Bolsonaro no poder. Entre os denunciados estão 11 militares da ativa e da reserva, incluindo dois generais, e um agente da Polícia Federal.
Se a denúncia for aceita, todos se tornarão réus por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
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Quem são os denunciados
- Estevam Theophilo, general da reserva e ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército;
- Nilton Diniz Rodrigues, general do Exército;
- Bernardo Correa Netto, coronel preso na operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal;
- Cleverson Ney, coronel da reserva e ex-oficial do Comando de Operações Terrestres;
- Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército e supostamente envolvido com carta de teor golpista;
- Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel do Exército;
- Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército e integrante do grupo “kids pretos”;
- Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel e integrante do grupo “kids pretos”;
- Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel do Exército e integrante do grupo “kids pretos”;
- Ronald Ferreira de Araújo Junior, tenente-coronel do Exército acusado de participar de discussões sobre minuta golpista;
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel;
- Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal.
O papel dos “kids pretos” no plano golpista
A base operacional da tentativa de golpe, segundo a PGR, estava concentrada em oficiais das Forças Especiais do Exército, conhecidos como “kids pretos” — militares treinados para “missões de alto risco”, segundo o manual de Operações Especiais.
Entre os denunciados, estão três integrantes desse grupo de elite, acusados de planejar sequestros e assassinatos de autoridades, incluindo o ministro Alexandre de Moraes, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e o vice Geraldo Alckmin.
“Esse grupo da organização criminosa atuou para pressionar o comandante do Exército e o Alto Comando, formulando cartas e agitando colegas em prol de ações de força no cenário político”, afirma a PGR.
Segundo o órgão, além de planejar ações violentas, os “kids pretos” atuaram também com operações psicológicas, como a produção de cartazes e panfletos para manter os acampados mobilizados em frente ao QG do Exército em Brasília.
General Theophilo e o aval para o golpe
Segundo a PGR, o general da reserva Estevam Theophilo, ex-chefe do Comando de Operações Terrestres, assumiu papel central ao aceitar coordenar a ruptura institucional, desde que Jair Bolsonaro assinasse o decreto que sustentaria legalmente a operação.
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A denúncia relata que esse compromisso foi assumido sem o conhecimento do então comandante do Exército, general Freire Gomes, que teria ficado “desconfortável” ao saber do encontro entre Bolsonaro e Theophilo no Palácio da Alvorada, em 9 de dezembro de 2022.
“O desconforto relatado por Freire Gomes se devia ao fato de que o general Theophilo possuía grande prestígio no meio militar, e seu apoio ao plano de ruptura institucional significava, àquela altura, a possibilidade de consumação do golpe de Estado”, afirma a PGR.
Plano para criar caos e justificar estado de sítio
Parte da estratégia, segundo depoimento do tenente-coronel Mauro Cid, era provocar instabilidade social intencional para justificar a decretação de um estado de sítio. Ele revelou à Polícia Federal que foi procurado por militares das Forças Especiais logo após as eleições de 2022.
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“Dois tenente-coronéis afirmaram que algo precisaria ser feito para causar o caos e, com isso, forçar a decretação do estado de defesa ou de sítio”, disse Cid em sua delação.
Carta para pressionar o Alto Comando
A investigação revelou que integrantes do grupo elaboraram um documento intitulado “Carta Aberta aos Oficiais”, endereçado ao Alto Comando do Exército, visando obter apoio explícito à ruptura.
Segundo a PGR, Jair Bolsonaro sabia da existência do documento. Em 26 de novembro de 2022, o tenente-coronel Sérgio Cavaliere perguntou ao então ajudante de ordens Mauro Cid se o presidente havia sido informado sobre a carta. A resposta foi afirmativa.
Diante da resistência do comando formal das Forças Armadas, o grupo passou a organizar encontros e campanhas para cooptar a adesão de oficiais influentes, diz a acusação.
“Para assegurar o êxito da empreitada criminosa, os denunciados com formação em Forças Especiais decidiram organizar reunião para desenvolver estratégias de pressão sobre os comandantes renitentes”, afirma a PGR.
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Até agora, o STF aceitou as denúncias contra 21 dos 34 acusados no inquérito da PGR. A atual fase pode ampliar significativamente o número de réus da suposta trama golpista.