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O novo comandante das forças de segurança do Distrito Federal, Ricardo Garcia Cappelli, terá a missão de restabelecer a ordem na capital federal até o dia 31 deste mês, data estipulada em decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para o fim da intervenção federal na área.
A medida, colocada em vigor neste domingo (8), foi uma resposta da gestão petista à invasão ocorrida contra os prédios dos Três Poderes (STF, Palácio do Planalto e Congresso Nacional), em Brasília. Os golpistas associados ao bolsonarismo pedem uma intervenção militar para destituir o terceiro mandato de Lula.
Em sua primeira manifestação pública, o interventor disse que já comandava “pessoalmente as forças de segurança do DF, cumprindo a missão que recebi do presidente da República. Ninguém ficará impune. O Estado Democrático de Direito não será emparedado por criminosos”.
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Quem é Ricardo Cappelli?
Nascido no Rio de Janeiro, Cappelli tem 50 anos e é o atual secretário-executivo da pasta da Justiça do do governo Lula, sob o comando de Flávio Dino, ex-governador do Maranhão.
No governo de Dino no Maranhão, foi secretário de comunicação, já que é formado em jornalismo. Esta é a segunda vez que Cappelli atua na gestão de Lula. Entre 2003 e 2006, na primeira passagem do petista pelo Palácio do Planalto, trabalhou no Ministério do Esporte.
No Rio de Janeiro, foi assessor de vereador e tentou uma vaga na Assembleia Legislativa, em 2002, mas não foi eleito deputado estadual. Em 2008, foi secretário de desenvolvimento na prefeitura de Nova Iguaçu, cidade fluminense.
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Quando estava na faculdade, dirigiu a UNE (União Nacional dos Estudantes), entre 1997 e 1999, período em que começou sua formação política mais intensa.
O que é intervenção federal?
Intervenção federal é uma espécie de exceção à regra: na República Federativa do Brasil municípios, estados e Governo Federal têm autonomia de gestão em suas administrações locais e de políticas sem intereferência de um deles nas atribuições dos demais. Mas, em determinadas situações, a União entra em cena para intervir em alguma atribuição que, originalmente, não era sua.
Uma das competências dos estados é a segurança pública que, neste caso, será assumida pelo Governo Federal após a invasão em Brasília. O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, subordinado diretamente à Presidência da República, será o responsável por coordenar a intervenção. Conforme o decreto, a intervenção passará a valer entre este domingo e 31 de dezembro.
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Conforme a Constituição, além de situação de “grave compromentimento da ordem pública”, a intervenção federal pode ser aplicada para:
- manter a integridade nacional;
- repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra;
- garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação;
- reorganizar as finanças da unidade da Federação;
- prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial;
- assegurar a observância de alguns princípios constitucionais, como direitos humanos.
A partir do decreto e nomeação do interventor, cabe ao Congresso Nacional analisar o caso em um prazo de até 24 horas. O Congresso já anunciou que terá uma reunião extraordinária para isso nesta segunda-feira (9), às 10h.
