Assustado

“Que medo!”, afirmam advogados de Aécio Neves sobre pedido de prisão de Janot

Defesa acusa que decisão do procurador-geral da República foi arbitrária e pautada por gravações espúrias

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SÃO PAULO – Os advogados de Aécio Neves entregaram nesta terça-feira (15) ao STF (Supremo Tribunal Federal) documento contra o pedido de prisão expedido por Rodrigo Janot em 31 de julho. Em um trecho da petição, que possui 58 páginas (confira aqui), a defesa do senador tucano critica a decisão arbitrária do procurador-geral da República e se mostram assustados.

“Diante de tamanha arbitrariedade, é possível dizer: que medo! Como bem assinalou a decisão agravada, vivemos ‘tempos estranhos’. Assombra constatar que a PGR, que jurou respeitar a Constituição e as leis, venha sustentar a sobreposição de sua pauta exegética”. De acordo com a defesa, “toda a tese ministerial escora-se em gravações espúrias, feitas por um então aspirante delator que objetivada criar provas para obter benefícios sem precedentes, por meio de uma colaboração premiada firmada às pressas e em desrespeito a preceitos legais e formais”.

Os advogados alegam que no caso em que Aécio é citado não houve flagrante e que acusações não se enquadram como crimes inafiançáveis: “flagrante não é apenas a certeza visual do crime. Esta, ainda que existente, não permite a decretação da prisão preventiva do parlamentar. A prisão em flagrante exige, além da certeza visual do crime, imediatidade”, explicam.

Além disso, a defesa do senador solicitou que o pedido de prisão seja analisado pelo Plenário e não pela Primeira Turma da Corte, formada pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski.

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