Quatro meses depois de extinção, recriação da CPMF deve ser apresentada

SÃO PAULO – Quatro meses depois da extinção da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), a recriação do tributo do cheque volta à tona no Congresso Nacional. Após diversos parlamentares da situação apresentarem posição parecida, foi a vez do deputado Henrique Fontana (PT-RS) afirmar que pretende fazer a proposta. A arrecadação seria revertida completamente para Saúde.

Fontana ainda não sabe como ou quando apresentará a matéria. Mas a perspectiva é que isso ocorra em paralelo à discussão da PEC (proposta de emenda à Constituição) 233, que institui a reforma tributária. O tema deve vir com a regulamentação da Emenda 29.

Apesar de ser o líder do Governo na Câmara, o petista garantiu que a idéia não possui qualquer ligação com o Executivo.

Alíquota

Em uma proposta inicial – que é preliminar e, portanto, pode sofrer alterações, conforme frisou a assessoria de imprensa do parlamentar – a alíquota da CPMF seria reduzida praticamente à metade: de 0,38%, proporção de quando estava extinta, para 0,20%.

A CPMF tinha a fatia de 0,20% de sua arrecadação destinada à Saúde, enquanto que o 0,18% restante era direcionado a programas sociais. Portanto, sobraria apenas a fatia correspondente à Saúde.

Arrecadação

A perspectiva do Governo era que neste ano o tributo do cheque rendesse R$ 40 bilhões aos cofres públicos. Contudo, em dezembro do ano passado, o Senado derrubou a PEC (proposta de emenda à Constituição) que prorrogava a contribuição até 2011.

Vale lembrar que em 3 de janeiro, o Decreto 6.339/08 reajustou o IOF em 0,38 ponto percentual para todas as operações nas quais o tributo incidia, como forma de compensar parte da arrecadação por conta da não-prorrogação da CPMF.