Quando uma doação é propina? O que está por trás do caso do primeiro deputado condenado pelo STF na Lava Jato

SÃO PAULO – Na última terça-feira (29) o deputado Nelson Meurer (PP-PR) se tornou o primeiro parlamentar condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na Lava Jato. Mas o que pouco se tem comentado é que há muita coisa por trás desta condenação, e algo que pode gerar bastante discussão no futuro.

William Waack explica que os ministros da Segunda Turma que julgaram o caso não seguiram a denúncia da Procuradoria Geral da República, que acusou o deputado de receber R$ 500 mil de propina disfarçada de doação eleitoral. Os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes decidiram que não haviam provas para condenar ele de doação ilegal.

“Não é como se o candidato tivesse sido flagrado recebendo uma mala cheia de dólares na madrugada. Uma doação feita às claras tem verniz na legalidade. No caso concreto, não há prova de nexo de pagamento em esquema criminoso”, disse Gilmar.

“Aí que está realmente o problema central da questão. Toda a narrativa da Lava Jato está no seguinte: desviou-se dinheiro da Petrobras e parte desse dinheiro desviado apareceu nos caixas dos partidos como caixa 1, como doação eleitoral”, explica Waack destacando que o debate na Justiça é que este valor, na realidade, seria Caixa 2.

Ele explica que para alguns advogados, cabe à Procuradoria provar que o dinheiro percorreu esse caminho e é ilegal. “Essa é a questão envolvida no caso do triplex do Lula, por exemplo”, ressalta Waack. “Todo mundo sabe que havia uma organização criminosa que assaltou o aparelho de estado brasileiro, e que havia chefes que se responsabilizavam por isso. Mas como traçar o caminho da grana?”, questiona.

Por fim, Waack lembra que essa questão já está pesando para as eleições de outubro deste ano, já que a população passou a acreditar que qualquer valor vindo de empresa é ilegal. “Não tem nem caixa 1 e nem caixa 2, vamos agora para uma eleição de caixa 3?”, diz. E por fim, diante do dilema que a Lava Jato terá de resolver daqui para frente, Waack questiona: “quando uma doação eleitoral é propina?”.