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Embora destaque como positivo o fato de a economia prevista para os cofres públicos com a reforma da Previdência proposta pelo governo Jair Bolsonaro ter vindo acima do que vinha sendo “sinalizado”, o ex-presidente do Banco Central (BC) Arminio Fraga ressaltou que não há espaço para reduzir o impacto fiscal das mudanças.
Mais cedo, ao apresentar publicamente a proposta de emenda constitucional (PEC) entregue ao Congresso Nacional nesta quarta-feira, o Ministério da Economia informou que o impacto fiscal das mudanças nas regras produzirá uma economia aos cofres públicos de R$ 1,072 trilhão em dez anos.
O valor sobe para R$ 1,164 trilhão no mesmo período quando se considera também o efeito de R$ 92,3 bilhões pelas mudanças para a aposentadoria dos militares, propostas em separado.
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“Qualquer coisa que caia abaixo do que foi apresentado já me deixaria bem preocupado. Como eu acho que o necessário seria mais do que o que foi proposto, acho que ideal seria subir (a economia)”, afirmou Fraga a jornalistas, após proferir uma aula magna no curso de relações internacionais do FGV Educação Executiva, na Fundação Getúlio Vargas (FGV) do Rio.
O ex-presidente do BC evitou comentar detalhes da proposta e disse ser difícil calcular o risco de a PEC da reforma não ser aprovada por causa de problemas na articulação política do governo no Congresso. Para Fraga, embora a questão da viabilidade de aprovação da reforma seja “crucial” e assuste investidores do mercado financeiro, o problema não é novo, “está aí há algum tempo”.
Questionado se o risco de faltar articulação política aumentou ou diminuiu recentemente, Fraga destacou o apoio do presidente Jair Bolsonaro à proposta apresentada nesta quarta-feira.
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“Vi antes de sair do escritório, mais cedo, que o presidente da República se posicionou com muita clareza com relação à importância da reforma. Isso foi um passo essencial. Ele tinha que abraçar essa reforma como dele. Até onde vi, isso foi feito”, disse o ex-presidente do BC.
Nesta quarta-feira, Bolsonaro foi ao Congresso entregar a PEC desenhada pela equipe econômica. Na ocasião, o presidente afirmou que é “importantíssimo” os parlamentares fazerem alterações para “aperfeiçoar o projeto”. Bolsonaro também admitiu que o texto enfrentará dificuldades e fez um “mea culpa” ao dizer que errou ao se posicionar contra mudanças na aposentadoria quando era deputado federal.
Sobre as reações contrárias à reforma que vem sendo registradas ao longo desta quarta-feira, Fraga disse que é “impossível se fazer um ajuste dessa magnitude sem cortar alguma coisa praticamente de todo mundo”. Mesmo assim, os trabalhadores deveriam ser convencidos de que é melhor fazer sacrifícios agora para garantir a sustentabilidade dos pagamentos no futuro.
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“É fundamental não nos esquecermos que essas promessas, do jeito que as coisas andam, não vão ser cumpridas. As promessas de aposentadoria, com o quadro fiscal que temos, não serão cumpridas”, disse o ex-presidente do BC.
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