Dores de cabeça

Quais são as pautas-bomba que devem assustar Dilma na volta do recesso do Congresso

Além de medidas que podem comprometer o ajuste fiscal, há pautas específicas que podem trazer mais mal estar para o Planalto

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SÃO PAULO – O Congresso Nacional voltará aos trabalhos na próxima sexta-feira (31) e deve trazer novas “pautas-bomba”, o que pode trazer ainda mais dores de cabeça para a presidente Dilma Rousseff e para os governadores por comprometer ainda mais o ajuste fiscal. Além disso, há outras pautas específicas que prometem trazer mal estar para o Palácio do Planalto, apesar das negativas do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de que está elaborando tipos de medida para prejudicar o governo. 

Ontem, em reunião com a presidente, os governadores de todos os estados do país comprometeram-se a ajudar o governo a evitar a aprovação das chamadas pautas-bombas. Mas o que são elas? As pautas-bomba  projetos em tramitação no Congresso Nacional que, segundo o Executivo, podem gerar gastos adicionais, comprometendo (ainda mais) o ajuste fiscal.

Desonerações
Aprovado em junho pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei que reduz as desonerações das folhas de pagamento em mais de 50 setores da economia já deve ir para a pauta do Senado nos primeiros dias de agosto e é o último do pacote de ajuste fiscal enviado pelo governo para reequilibrar as contas públicas. O governo tem que garantir as desonerações nas alíquotas desejadas para a realização do ajuste fiscal nos moldes pretendidos. A bomba está no fato de alguns setores conseguirem a manutenção da alíquota e, assim, prejudicar o ajuste fiscal.

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O projeto foi aprovado na Câmara na forma do substitutivo do relator, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que concedeu benefícios para alguns setores. Call centers, empresas jornalísticas, setor de calçados, transportes e alimentos como pão, aves, suínos e peixes pagarão menos impostos que o inicialmente previsto no projeto.

Com a mudança aprovada, setores que hoje pagam 1% de contribuição previdenciária terão aumento para 2,5%. Caso dos varejistas, fabricantes de brinquedos e outros setores. Já os que atualmente pagam 2%, como empresas de tecnologia de informação, passarão a pagar 4,5%.

Antes de ser enviado como projeto de lei para o Congresso, o governo havia editado uma medida provisória que foi devolvida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, para o Palácio do Planalto. Renan havia reclamado da falta de diálogo entre os dois Poderes. O governo acabou reencaminhando a proposta ao Congresso, mas como projeto de lei. O texto original foi modificado pelos deputados e não houve consenso entre os líderes partidários para colocar o texto em votação antes do recesso. 

Reajuste(s) do Judiciário
Outro texto que impacta diretamente os cofres da União é o que concede reajuste salarial de até 78% para o Ministério Público da União e do do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nos mesmos moldes já aprovados para servidores do Judiciário e que foi vetado integralmente pela presidente Dilma Rousseff, pois levaria a um impacto de R$ 25,7 bilhões nos cofres públicos. 

Além desse, o governo precisa evitar a derrubada de vetos presidenciais, entre eles o que negou o reajuste para servidores do Poder Judiciário.

FGTS
Entre os projetos considerados indesejados pelo Planalto estão ainda o que aumenta o índice de correção dos recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), passando de 3% para cerca de 6%. 

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O governo alega que o projeto afetará até mesmo os programas habitacionais, como o Minha Casa Minha Vida, e obras de saneamento básico, financiadas com recursos do fundo.

Fator previdenciário
Ontem, o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo destacou uma das pautas-bomba no próximo semestre. “Há um compromisso com a governabilidade, apoio ao ajuste fiscal para que seja votado e produza efeitos na economia e restabeleça o crescimento econômico e a geração de empregos. Apoio no combate à pauta-bomba, como o fator previdenciário, que impacta a previdência nos estados e apoio ao veto ao aumento do Judiciário,”, disse o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), que falou em nome dos governadores dos estados da Região Sul. 

Segundo informações do jornal O Globo haverá ainda a votação para alterar o fator. Em junho, Dilma vetou a mudança no cálculo aprovada no Congresso Nacional e editou uma  medida provisória com uma proposta alternativa, na qual a fórmula para calcular a aposentadoria varia progressivamente com a expectativa de vida da população. 

O segurado que preencher o requisito para aposentadoria por tempo de contribuição poderá abrir mão do fator previdenciário e optar pela fórmula “85/95” – mas ela será acrescida em 1 ponto em diferentes datas, a partir de 2017 – atrasando um pouco mais o acesso ao benefício. Agora, o Palácio do Planalto trabalhará para que não seja derrubado o veto. 

Pacto Federativo
Outro debate é o que está sendo travado na comissão temática do pacto federativo. Cunha e Renan estão unidos nesta pauta para direcionar mais recursos para estados e municípios, usando o caixa federal. Os deputados Danilo Forte (PMDB-CE) e André Moura (PSC-SE), que são presidente e relator da comissão do pacto federativo, devem pedir a Cunha esta semana para agilizar a instalação da comissão especial da PEC 172. A PEC proíbe a União de delegar serviços a estados e municípios sem lhes garantir as verbas necessárias para a execução.

CPIS
Na Câmara dos Deputados, outros temas incômodos para o governo entram na pauta, como a CPI do BNDES e dos Fundos de Pensão.  

Os líderes dos partidos têm até o dia 6 de agosto para indicar os membros de três CPIs criadas instituídas antes do recesso pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha: a dos crimes cibernéticos, a do BNDES e a de maus tratos contra animais.

Análise das contas de Dilma
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já preparou a pauta de votações da próxima semana e incluiu na programação a apreciação das contas governamentais referentes a quatro anos e que ainda não foram votadas pelo Congresso.

 No retorno do recesso, os deputados analisarão as contas do período de 29 de setembro a 31 de dezembro de 1992 (primeiros meses do governo Itamar Franco após o impeachment de Fernando Collor), os balanços do governo nos exercícios de 2002 (último ano do governo Fernando Henrique Cardoso), 2006 e 2008 (governo Luiz Inácio Lula da Silva).

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Às vésperas de o TCU (Tribunal de Contas da União) avaliar as contas do governo Dilma Rousseff de 2014, Cunha avisou que pretende limpar a pauta e votar todas as contas do governo pendentes de análise em agosto. A última conta apreciada foi em 2002, referente ao exercício de 2001 do governo FHC.

Desde que o TCU começou a discutir as pedaladas fiscais de 2014 do governo Dilma, Cunha tem defendido que o Congresso volte a apreciar as contas do governo.

(Com Agência Estado)