Quais os impactos políticos da citação a Bolsonaro no caso Marielle Franco?

SÃO PAULO – A menção ao nome do presidente Jair Bolsonaro nas investigações do caso da morte da vereadora Marielle Franco domina o noticiário político brasileiro desde a noite de terça-feira (29).

O acontecimento (entenda o caso ao final deste texto) se soma a uma sequência de fatos negativos ao governo que se acumulam ao longo da semana e tem provocado discussões no meio político sobre os efeitos concretos para o futuro do governo.

A lista inclui vazamentos de áudios de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ); a divulgação de vídeo que compara o presidente a um leão sendo perseguido por hienas; e as notícias de falhas na atuação do governo frente ao óleo que atinge o litoral do Nordeste.

O caso provoca no meio político discussões sobre os potenciais danos ao governo e à continuidade da agenda de reformas econômicas. Para entender os impactos da notícia, o InfoMoney reuniu as opiniões de quatro analistas políticos:

Carlos Eduardo Borenstein, Arko Advice
Isoladamente, esse fato não traz consequências graves a Bolsonaro. Mas ele vem em uma sequência de fatos negativos (vazamento de óleo no Nordeste; áudios de Fabrício Queiroz; e vídeo das hienas) em uma semana em que o governo prepara o anúncio das medidas econômicas.

Esses episódios criam constrangimento, dividem atenções e até suplantam a repercussão que questões positivas relacionadas à economia poderiam gerar à imagem do governo. Mas neste caso específico, teremos que aguardar para ver se haverá novas informações.

Acredito que o episódio não abala a agenda de reformas. Há um clima favorável no Congresso em relação à necessidade de se aprovar essa pauta, sem contar com o fato de que a própria independência que o parlamento tem em relação ao governo neste momento ajuda a criar uma blindagem.

A cada constrangimento que envolve o presidente, quem se fortalece é o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Isso o torna um player estratégico para que essa agenda, que ele defende, continue progredindo na arena legislativa.

Ricardo Ribeiro, MCM Consultores
Um grande risco é a reação de Bolsonaro e seus aliados. Se eles escalarem na retórica mais agressiva, em uma guerra aberta contra a imprensa, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o establishment político, o ambiente fica mais tumultuado e a situação mais incerta para governabilidade e aprovação de reformas.

Ainda há detalhes a serem revelados, a começar pela elucidação sobre quem estava na casa 58 e atendeu o interfone, mas causa um constrangimento ao presidente. É mais uma informação que aproxima a família Bolsonaro de milicianos. Mas ele estava em Brasília, então não há uma consequência de colocá-lo na iminência de um processo. Além disso, pela nossa legislação, o presidente não responde por atos que cometeu antes do mandato.

Para além da dúvida a respeito de quanta linha ainda há nesse novelo, a reação de Bolsonaro, do seu entorno mais próximo e de seus apoiadores mais aguerridos nas redes sociais será crucial para determinar a possibilidade de o caso convulsionar o ambiente político e provocar danos à governabilidade, inclusive à capacidade de o Congresso tocar a agenda de reformas pós-previdência.

Acho impossível separar algum quadro de turbulência política da tramitação das propostas no Congresso. As perspectivas para reformas futuras são mais incertas do que na previdência.

Rodrigo Maia está claramente tentando isolar as coisas. Mas, dependendo do que vai acontecer, algum dano pode provocar. É inevitável. Quando maior o nível de turbulência, maiores os potenciais impactos sobre a agenda de reformas.

Se tudo isso se transformar em uma guerra aberta do bolsonarismo contra a imprensa, o establishment político, o STF e outras “hienas”, adentraremos um terreno perigoso de consequências incertas.

Pelo lado de Bolsonaro, o mais razoável e racional seria moderar o discurso, se aproximar da cúpula do Judiciário e do Congresso e não alimentar a disputa contra a imprensa tradicional. Bolsonaro e os bolsonaristas terão que ser mais bombeiros que incendiários.

As primeiras reações presidenciais não sugerem apaziguamento dos ânimos. Ao contrário, confirmando o ethos belicoso do bolsonarismo, ele jogou mais lenha na fogueira.

XP Política
O risco político por mais um tempo ficará nesta agenda desconhecida e mais ligada ao judiciário, já que no Congresso Nacional não percebemos riscos de uma contra-agenda econômica enquanto Rodrigo Maia for o presidente da Câmara e Davi Alcolumbre do Senado. No meio desses ruídos, no entanto, é provável que aumente o custo marginal para reunir 308 votos a favor de alguma proposta do governo, não ao ponto de inviabilizar a agenda econômica. Um sinal disso é o bom andamento da tramitação do PL do Saneamento na Câmara.

O que temos visto nos últimos dias são manifestações diferentes de problemas já conhecidos – Queiroz e relação com milicianos – e que surgem após a aprovação da Previdência e fora de um momento importante no plenário do Legislativo. Toffoli também passa um papel ainda mais importante depois de ter sido consultado pelo Ministério Público do RJ sobre se deveria enviar a citação ao presidente à Corte depois do depoimento, devido ao foro privilegiado de Bolsonaro.

Ainda há poucas certezas da natureza jurídica da consulta. Mas um problema já foi identificado: em tese, o MP estadual não poderia ter se dirigido diretamente ao Supremo. O recomendado seria fazê-lo por meio da PGR, que avaliaria previamente a necessidade da consulta, ou até mesmo por meio do judiciário local. Esse detalhe pode ser usado para justificar uma rejeição, sem análise, por parte do STF de uma provocação formal.

A atitude das promotoras foi considerada irresponsável em Brasília e foi lida como uma tentativa de “by-pass” em Augusto Aras, indicado por Bolsonaro. É esperado tanto do presidente do STF, quanto do PGR um comportamento de cautela e preservação do ocupante do cargo de presidente. Principalmente, pelo fato de a menção em um inquérito nessas condições não poder ser lido como um indício, por falta de contexto.

De acordo com os fatos conhecidos até agora, o depoimento do porteiro – afirmando que o próprio Bolsonaro teria autorizado a entrada do suspeito no condomínio horas antes do assassinato – foi desmentido pela presença do então deputado em duas votações na Câmara no mesmo dia.

Leopoldo Vieira, IdealPolitik
O escândalo deve ser usado como agitação política para o presidente ceder cargos, recursos, travestida de pactuação em torno das reformas e da pauta econômica, e refletir sobre a importância de uma base governista tradicional. Outro efeito colateral imediato pode ser a cúpula do Congresso escolher contrastar, na sociedade, a confusão em torno de Bolsonaro para projetar responsabilidade com o país acelerando as reformas.

Mas é um novo ingrediente para a crise política, que pode, sim, ali na frente, servir para justificar um processo de impeachment, que nem sempre tem a ver com culpa ou inocência. Bolsonaro vem perdendo apoio e o sistema político, no parlamento e na suprema corte — não parece mais ter nem mesmo o apoio dos militares ao governo.

O fato é que Bolsonaro nunca esteve tão refém de Dias Toffoli, a quem cabe decidir o que fazer com a citação ao presidente. CPI das fake news, laranjal do PSL e outros casos poderão ser unidos a esta nova situação. Há, realmente, muitos caminhos que poderiam ser usados pelo establishment político para trocar o governo.

Entenda o caso

Ontem, o Jornal Nacional noticiou sobre uma menção ao nome de Bolsonaro no caso que apura o assassinato da vereadora Marielle Franco. O telejornal deu informações sobre o depoimento de um porteiro do condomínio Vivendas da Barra, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, no qual o presidente tem uma casa e também mora o principal suspeito de matar a parlamentar: Ronnie Lessa.

De acordo com a reportagem, o porteiro contou à polícia que, horas antes do assassinato, em 14 de março de 2018, o outro suspeito do crime, Élcio de Queiroz, entrou no condomínio e disse que iria para a casa do então deputado Jair Bolsonaro. Os registros de presença da Câmara dos Deputados, porém, mostram que o então congressista estava em Brasília no dia.

O funcionário do condomínio disse que, no dia do crime, depois que Élcio se identificou na portaria e disse que iria para a casa de número 58 (endereço da residência de Bolsonaro), ligou para a residência para confirmar se o visitante tinha autorização. O porteiro diz que foi atendido por uma voz que identificou como sendo a do “Seu Jair”.

Ele explicou que, depois da entrada de Élcio, acompanhou a movimentação do carro pelas câmeras de segurança e viu que tinha ido para a casa 66 do condomínio, onde morava Ronnie Lessa (apontado pelo Ministério Público e pela Delegacia de Homicídios como autor dos disparos).

No depoimento prestado aos investigadores, o porteiro disse que ligou de novo para a casa 58, e que o homem identificado por ele como “Seu Jair” teria dito que sabia para onde Élcio estava indo.

Ainda na noite de terça, Bolsonaro realizou uma live no Facebook, durante sua viagem à Arábia Saudita, para rebater a reportagem. O presidente fez duras críticas à imprensa, principalmente à TV Globo, e culpou o governador do Rio, Wilson Witzel (PSC) por repassar as informações à imprensa — o que o governador nega.

“Deixar bem claro também: dia 9 de outubro, às 21h, eu estava no Clube Naval no Rio de Janeiro. Chegou o governador Witzel e chegou perto de mim e falou o seguinte: ‘o processo está no Supremo’. Eu falei: ‘que processo?’ ‘O processo da Marielle.’ ‘Que que eu tenho a ver com a Marielle?’ ‘O porteiro citou teu nome.’ Quer dizer: Witzel sabia do processo que estava em segredo de Justiça. Comentou comigo”, afirmou Bolsonaro.

“No meu entendimento, o senhor Witzel estava conduzindo o processo com o delegado da Polícia Civil pra tentar me incriminar ou pelo menos manchar o meu nome com essa falsa acusação, que eu poderia estar envolvido na morte da senhora Marielle”, disse.

Hoje, o presidente se disse surpreso que um delegado de política do Rio de Janeiro tenha ignorado os registros e áudios da portaria do condomínio e voltou a chamar o episódio de “invenção” por “ordem e determinação do senhor governador Witzel”.

Em nota, o governador disse: “lamento profundamente a manifestação intempestiva do presidente Jair Bolsonaro. Ressalto que jamais houve qualquer tipo de interferência política nas investigações conduzidas pelo Ministério Público e a cargo da Polícia Civil. Em meu governo, as instituições funcionam plenamente e o respeito à lei rege todas nossas ações”.

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