PT vai ao STF para proibir Temer de nomear ministros se assumir a presidência

SÃO PAULO – O PT entrou nesta terça-feira (10) com um pedido para que o STF (Supremo Tribunal Federal) impeça o vice-presidente Michel Temer de exonerar e nomear ministros para o primeiro escalão caso assuma interinamente a Presidência se o Senado aprovar o afastamento de Dilma Rousseff no processo de impeachment. As informações são da Folha de S. Paulo.

A ação é assinada pelo Diretório Municipal de Cidade Ocidental (GO). O texto defende que o atual vice-presidente não pode praticar este tipo de ato, sendo que ele apenas poderia tomar atitudes exclusivas de presidente caso Dilma seja condenada na votação final, que deve demorar alguns meses para ocorrer.

“Assim, até o julgamento final pelo Senado Federal, o vice-presidente continua sendo vice-presidente, e só, uma vez que, no nosso ordenamento jurídico pátrio, não existem dois cargos de presidente da República, apenas um, este legitimamente eleito pelo povo: Dilma Rousseff, conferido por mais de 54 milhões de brasileiros”, diz a ação.

“Portanto, enquanto a Presidenta Dilma não for destituída do cargo, o cargo continuará sendo seu, não podendo o atual Vice-Presidente Michel Temer praticar atos privativos de Presidente da República, pois estaria afrontando o Estado Democrático de Direito e a Constituição”, completou.