PT recorre à comissão da OEA para barrar o impeachment de Dilma no Senado

SÃO PAULO – Deputados do PT entraram com uma representação na última terça-feira (9) na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ligada à OEA ( Organização dos Estados Americanos) para tentar barrar o processo de impeachment de Dilma Rousseff no Senado.

Na madrugada desta quarta-feira, o plenário do Senado aprovou por 59 votos a 21 o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) que julga procedente a denúncia contra a presidente afastada por crime de responsabilidade. Dilma agora vai a julgamento final pelo plenário do Senado. 

A representação enviada à OEA é assinada pelos deputados Paulo Pimenta (RS), Paulo Teixeira (SP) e Wadih Damous (RJ), além do senador Telmário Mota (PDT-RR).  Dilma assina o documento na condição de vítima. 

Em entrevista coletiva na Câmara, o deputado Paulo Pimenta explicou que o documento pede a restituição da normalidade democrática com a volta de Dilma, a anulação de todos os atos e a paralisação do processo até que sejam analisadas todas as possíveis violações a tratados internacionais.

“Ela não tem ação criminal no Brasil”, disse Paulo Teixeira, que também assinou a petição. Segundo ele, o tribunal da OEA pode decidir pela reintegração da petista e até definir sanções para o Brasil no momento do julgamento do pedido, já que o Brasil é signatário de acordos internacionais que o garantem participar em instituições como a própria OEA. “Este crime que estão imputando a ela não tinha lei que o previa. Todo o procedimento é ilegal”, completou.

Perguntados sobre o motivo para que tenham entrado com a representação apenas agora, na fase final do processo, Wadih Damous explicou que, para pedir a intervenção da Corte Interamericana, todas as possibilidade têm que ser esgotadas dentro do país. “Estamos vivendo um golpe de estado com a participação do Parlamento e a omissão do Judiciário”, disse, ao lembrar que o Supremo Tribunal Federal (STF) não interveio no processo, limitando-se a apenas definir o rito que deveria ser seguido pelo Congresso Nacional para julgar o afastamento de Dilma. “O STF se nega a exercer o controle, se recusa a coibir a ilegalidade e o golpe”, afirmou.

“Tendo em vista que nós estamos vivenciando aqui no Brasil um golpe de Estado que conta com a participação do Parlamento brasileiro, da Câmara, do Senado Federal e, infelizmente, com a omissão do Judiciário brasileiro, resolvemos recorrer e buscar o auxílio e o socorro institucional da Comissão Interamericana Direitos Humanos da OEA”, disse Damous. 

(Com Agência Brasil)