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Tiroteio no TSE

PT quer que as contas de campanha de Aécio sejam reprovadas e PSDB, as de Dilma

PSDB questiona existência de ilegalidades que impedem a aprovação das contas da campanha da petista e PT alega inconsistências por parte da prestação de contas de Aécio Neves

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SÃO PAULO – O PT e o PSDB voltaram a brigar e, desta vez, no Judiciário. O PSDB pediu ao TSE pediu ao Tribunal Superior Eleitoral a reprovação das contas de campanha da candidatura de Dilma Rousseff à Presidência da República, ressaltando a existência de ilegalidades que impedem a aprovação das mesmas. E, segundo o jornal O Globo, o PT também pediu a reprovação das contas de Aécio Neves (PSDB).

O PSDB e a Coligação Muda Brasil destacam na petição, protocolada no sábado (29), que os dados apresentados na prestação de contas não permitem o reconhecimento de confiabilidade e regularidade das despesas declaradas. 

Entre os questionamentos feitos estão os gastos realizados pela campanha superiores ao teto autorizado pelo TSE de R$ 295 milhões. Apesar de o PT ter solicitado à Justiça Eleitoral aumento do limite fixado, a prestação de contas do partido mostra que os gastos já tinham sido feitos antes mesmo da autorização ter sido pedida ao TSE.

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“Com a apresentação das contas finais do PT está provado que os gastos que ultrapassaram os limites foram realizados anteriormente ao pedido de alteração dos valores. Portanto, os gastos realizados pela candidata contrariaram a legislação eleitoral, na medida em que, enquanto não autorizada a alteração do limite de gastos, deveria ter sido observado o limite anteriormente registrado. É o que diz, expressamente, o art. 4º, § 9º, da Resolução 23.406/2014”, afirma o PSDB na petição. O partido também questiona a  declaração de gastos com o site “Muda Mais” e as despesas com transporte da candidata. 

Já a coligação de Dilma Rousseff, por sua vez, destaca o Globo, pede mais prazo para que se analise as contas de Aécio, alegando inconsistências. Porém, se não consigar este tempo extra, solicita que os problemas sejam suficientes para que as contas de campanha de Aécio não sejam aprovadas.

O ponto central para o questionamento é a contratação dos escritórios dos ex-ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Ayres Brito e Carlos Veloso para pareceres sobre o aeroporto do município de Cláudio, Minas Gerais. O PT alega que o gasto de R$ 114 mil, é proibido, pois a construção do aeroporto, em 2009, é anterior à campanha. Os gastos só poderiam ser feitos para fatos e situações ocorridas durante a campanha, diz o partido.

 Além disso, os petistas também questionam o fato de três notas fiscais terem sido emitidas após o fim do pleito, o que seria irregular, além de não haver numeração das notas fiscais, o que tornaria mais difícil a verificação da despesa.