No Senado

PT entra com representação no Conselho de Ética do Senado que pode resultar na cassação de Aécio

PT protocolou ontem representação contra o senador afastado no Conselho de Ética do Senado

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SÃO PAULO – O PT protocolou na última quinta-feira no  Conselho de Ética do Senado uma petição na qual pede a abertura de um processo “com vistas à cassação do mandato” do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG).

No documento o PT “requer a abertura de Procedimento Disciplinar para verificação de quebra de decoro parlamentar em face do Senador Aécio Neves da Cunha”. A petição  será deliberada assim que o presidente do Conselho, o senador João Alberto Souza ( PMDB- MA), tomar conhecimento – o que está previsto para próxima semana. João Alberto, então, terá cinco dias úteis para dizer se admite ou não o processo contra Aécio.

O PT  cita, no pedido entregue ao Conselho, o fato “comprovado e não contestado” de Aécio ter pedido R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, do grupo J&F. 

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Aécio afirma que pediu o dinheiro para pagar advogados que o defendem na Lava Jato, mas a PGR (Procuradoria Geral da República) afirma que o montante era propina, enquanto o PT aponta que o episódio indica crime de corrupção passiva pelo tucano.

Ainda segundo o partido, Aécio feriu artigo do Código de Ética que diz que consideram-se incompatíveis com a ética e o decoro parlamentar: a percepção de vantagens indevidas (Constituição Federal, art. 55, § 1°), tais como doações, ressalvados brindes sem valor econômico; a prática de irregularidades graves no desempenho do mandato ou de encargos decorrentes. 

Desta forma, os petistas solicitam “o recebimento e a instauração de procedimento disciplinar no âmbito deste Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, com a finalidade de apurar a violação disciplinar deflagrada por parte do representado, com vistas à cassação do seu mandato”.

Para lembrar

Na última terça-feira (26), a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por 3 votos a 2, suspender o mandato de Aécio, impondo a ele o recolhimento domiciliar noturno do tucano. Na quinta-feira (28), por 43 votos a 8, os senadores aprovaram requerimento de urgência para que a Casa revise, ou não, a decisão do tribunal. A votação do caso está marcada para a próxima terça-feira (3).