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O PT pretende apresentar ainda nesta semana um novo projeto de lei na Câmara dos Deputados para regulamentar o teto salarial no serviço público e limitar os chamados penduricalhos que elevam a remuneração de servidores acima do permitido pela Constituição.
A proposta integra a estratégia do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de reforçar o discurso de justiça fiscal e combate a privilégios, em um movimento que mira o eleitorado popular às vésperas das eleições de 2026. A medida foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo.
O teto constitucional vigente é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 44 mil. No entanto, diversas verbas de caráter indenizatório, como auxílio-moradia e diárias, permitem que integrantes do Judiciário, Ministério Público e outros órgãos recebam vencimentos bem acima desse valor.
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Segundo o PT, o projeto visa preencher lacunas da proposta já em tramitação no Senado desde 2021. Relatório da Transparência Brasil divulgado em junho identificou que o texto atual, ao listar 32 exceções, pode “turbinar” os supersalários em vez de reduzi-los.
“O novo texto se justifica porque o projeto que está no Senado, diante das exceções previstas, pode agravar as injustiças atuais”, dizem lideranças petistas.
Apenas oito exceções
A proposta do PT estabelece apenas oito exceções ao teto, desde que tenham caráter indenizatório e estejam previstas em lei:
- terço constitucional de férias
- auxílio-moradia
- auxílio-alimentação
- diárias
- ajuda de custo para mudança
- auxílio-transporte
- auxílio-invalidez
- auxílio-fardamento
O texto veda explicitamente a exclusão de outras verbas da base de cálculo do limite constitucional.
Outro ponto-chave do projeto é consolidar todas as formas de remuneração no teto: subsídios, proventos, pensões, bônus, gratificações e vantagens de qualquer natureza, mesmo em casos de acúmulo de cargos ou aposentadorias pagas com recursos públicos.