PSOL vai à Justiça para barrar nomeação de Moreira Franco como mininstro

SÃO PAULO – O PSOL informou que irá protocolar na próxima segunda-feira (6) uma ação na Justiça Federal para anular a nomeação de Moreira Franco para o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência. O partido lembra que a medida garante foro privilegiado ao agora ministro e que isso pode facilitar a situação dele por ter sido citado em delação da Odebrecht.

Como ministro, as eventuais investigações contra ele baseadas na delação da Odebrecht só poderão tramitar no STF (Supremo Tribunal Federal), evitando que seja julgado por juízes de primeira instância, como Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato.

O PSOL cita ainda a decisão tomada em março do ano passado pelo ministro do STF Gilmar Mendes. Ele anulou a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ministro da Casa Civil, feita pela então presidente Dilma Rousseff. Com isso, os processos contra Lula deveriam sair de Moro e passar para o STF.

Segundo Gilmar, a presidente Dilma cometeu “desvio de finalidade” e “fraude à Constituição” ao nomear Lula para o cargo. Para ele, o propósito foi claro no sentido de conferir foro especial ao ex-presidente e, com isso, atrasar as investigações contra ele.

“O Judiciário tem que buscar a simetria em suas decisões. Se a decisão do STF valeu no passado, o lógico seria Moreira não poder ser nomeado agora”, disse em nota o líder do PSOL na Câmara, deputado Glauber Braga (RJ).