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O PSOL protocolou, nesta segunda-feira (2), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sob alegação de discursos e ações do ex-mandatário que teriam atentado contra a democracia.
A petição é assinada pelo presidente nacional do partido, Juliano Medeiros, e pelos 8 deputados federais que integram a bancada da sigla na atual legislatura, além de 7 parlamentares diplomados para o próximo exercício.
O grupo também solicita a quebra do sigilo telefônico e telemático de Bolsonaro, a busca e apreensão de provas e documentos para evitar qualquer tipo de “destruição ou ocultamento de indícios criminosos” e a apreensão de seu passaporte.
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A peça foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos das fake news e das milícias digitais antidemocráticas. Os requerentes mencionam discursos de caráter golpista “com a possível finalidade de atentar contra a democracia e o Estado de Direito”.
“Jair Bolsonaro – com apoio de seus aliados – enalteceu a ditadura militar, defendeu abertamente golpe de Estado e divulgou fake news sobre fraude eleitoral durante todo o seu período a frente do poder Executivo”, afirmam.
Eles acusam o ex-presidente de tentar “incentivar atos criminosos e terroristas”, como os vivenciados em Brasília em 12 de dezembro – data em que apoiadores de Bolsonaro reagiram à diplomação do agora presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), promovendo vandalismo pela capital federal.
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O grupo de parlamentares do PSOL também responsabiliza Bolsonaro por mobilizações de seus apoiadores após o resultado das eleições de 30 de outubro de 2022, com bloqueios de rodovias, atos de depredação de patrimônio público e privado, além de tentativas de atentados terroristas acompanhados de mobilizações em frente a quartéis do Exército e pedidos de intervenção militar.
“Ao atacar o sistema eleitoral tecendo críticas desde uma suposta vulnerabilidade das urnas eletrônicas até sustentar a existência de conchavos na cúpula do Poder Judiciário para impedir sua vitória no pleito eleitoral de 2022, Jair Messias Bolsonaro mobilizou deliberadamente suas bases sociais para não aceitar qualquer resultado que não fosse vitorioso, sendo muitas as suas falas no sentido de instigar e incentivar seus aliados criminosos”, afirmam.
“Tal postura de atacar as instituições responsáveis pelo processo eleitoral somada a completa ausência de uma declaração dirigida a seus apoiadores reconhecendo sua derrota no pleito demonstram de maneira inconteste que Jair Messias Bolsonaro está deliberadamente mantendo sua base radicalizada ativa, o que culminou em diversos atos criminosos e terroristas ao redor do Brasil, configurando uma verdadeira organização criminosa contra a democracia”, sustentam.
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Na avaliação dos parlamentares do PSOL, a ausência de um discurso efetivo de Bolsonaro reconhecendo a derrota nas urnas ou reprimindo as ações de seus apoiadores “denota que tal atitude dos terroristas da organização criminosa é liderada por Jair Messias Bolsonaro”.
“Ao silenciar acerca das condutas de células fascistas de seus apoiadores, Jair Messias Bolsonaro mantém seus asseclas constantemente mobilizados, fazendo do seu ‘silêncio eloquente’ a mensagem para que não esmoreçam em seu intento golpista”, afirmam.
Outro elemento trazido pelos requerentes foi o aumento expressivo do armamento em poder de civis, o que eles alegam trazer riscos para a organização de milícias de oposição ao governo eleito dispostas a contestar o resultado das urnas.
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“Feitas tais considerações, é imperioso que o Estado brasileiro, a fim de reafirmar os princípios constitucionais sensíveis e a defesa intransigente do Estado Democrático de Direito, não opte novamente pelo perdão seletivo dos crimes cometidos contra a Democracia, sendo necessárias a firme apuração pelos crimes e a efetiva responsabilização de seus agentes”, argumentam.
Para os parlamentares, seria possível verificar que condutas praticadas por Bolsonaro se amoldam a ao menos três tipos previstos no Código Penal: 1) Abolição violenta do Estado Democrático de Direito; 2) Interrupção do Processo Eleitoral; e 3) Golpe de Estado.
“É evidente que Jair Bolsonaro – e seu golpismo, mais do que provado nesta petição – causa concreto risco à ordem pública, posto que seus atos e omissões estrategicamente pensadas insuflam seus asseclas cada vez mais radicalizados”, dizem.
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“Em que pese o esgarçamento do conceito de ordem pública a fim de justificar o elevado número de prisões preventivas ilegais no nosso país, se existe algum caso que demonstre concretamente tal dado é a permanência em liberdade de Jair Bolsonaro, que, repise-se, mantém mobilizada sua base de apoiadores com consequências imprevisíveis no campo de atentados terroristas e homicídios com o espoco de trazer pânico e caos à sociedade e ‘justificar’ uma ação das Forçar Armadas contra o resultado das eleições de 2022”, complementam.
O PSOL ainda alega que a viagem de Bolsonaro aos Estados Unidos, sob a alegação de evitar participar da cerimônia de posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no último domingo (1º), evidencia iminente risco de fuga e de não retorno ao país do ex-presidente.
“É fundamental que os poderes constituídos tomem as providencias cabíveis para punir Jair Bolsonaro pelos atentados recorrentes contra o Estado Democrático de Direito”, concluem.
