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Parlamentares do PSOL acionaram o Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar possíveis irregularidades no uso de recursos do fundo partidário para o pagamento do aluguel da casa onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpre prisão domiciliar, em Brasília. Segundo reportagem do jornal O Globo, o imóvel está sendo custeado pelo próprio Partido Liberal.
A representação ao TCU foi protocolada pelos deputados Luciene Cavalcante e Carlos Giannazi, além do vereador Celso Giannazi, todos do PSOL. Os parlamentares pedem urgência na apuração, com eventual instauração de uma tomada de contas especial para avaliar possíveis prejuízos aos cofres públicos.
O grupo alega que o uso de verbas públicas para cobrir despesas de caráter pessoal — como aluguel e contas residenciais — não tem respaldo legal, conforme estabelece a legislação eleitoral e partidária vigente.
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“A natureza pública dos recursos e a sua destinação constitucionalmente vinculada às atividades partidárias impõem um dever de probidade e transparência aos dirigentes”, diz o documento obtido pelo jornal.
“O desvio desses valores para fins privados não só compromete a regularidade das contas partidárias, mas atenta contra os princípios da moralidade e da legalidade”, afirmam os signatários.
O fundo partidário é composto por recursos públicos e tem como finalidade o custeio de atividades diretamente relacionadas ao funcionamento dos partidos, como manutenção de sedes, pessoal, eventos e ações de comunicação institucional.
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Se confirmada a irregularidade, o episódio pode comprometer a prestação de contas do Partido Liberal, além de abrir espaço para aplicação de sanções administrativas e financeiras, tanto à legenda quanto aos dirigentes responsáveis.