"Bala de prata"

PSDB mudou estratégia, mas objetivo é o mesmo: tirar Dilma do poder

Partidos de oposição desistiram do pedido de impeachment oficial e vão propor hoje que a presidente seja investigada, por conta das pedaladas; para o jurista Miguel Reale Jr., pedir impeachment agora seria desperdiçar "a bala de prata"

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SÃO PAULO – Na semana passada, os partidos de oposição decidiram que não iriam fazer um pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, mas que vão propor uma ação penal contra ela por crimes contra as finanças públicas e falsidade ideológica.

Os partidos de oposição decidiram por entrar na próxima terça-feira, junto à Procuradoria-Geral da República, com uma ação de crime comum contra a presidente da República pelos crimes cometidos ao longo dos anos de 2013, 2014 e que continuam em 2015. Aquilo que se costumou chamar de pedaladas fiscais, onde bancos públicos financiaram o seu controlador (o governo), o que é vedado de forma extremamente clara pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou o senador mineiro e presidente do PSDB Aécio Neves. 

A oposição desistiu de bancar O pedido de impeachment de forma oficial ao receber parecer sobre sua viabilidade jurídica, encomendado pelo partido ao jurista Miguel Reale Júnior. 

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Apesar da mudança de estratégia, os líderes da oposição, na verdade, não desistiram do impeachment e afirmam que caso seja aprovada a investigação pelas manobras, isso poderá tirar a presidente do cargo. Mas eles admitem que este é um processo bem mais longo. O pedido tem que ser aceito pela PGR – lembrando que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já se manifestou sobre a impossibilidade da petista ser processada por crime cometido antes do atual mandato – e depois submetido ao Supremo Tribunal Federal.

Se for aceito pelo STF, precisará ainda de 342 votos no plenário da Câmara. Só então Dilma seria afastada por 180 dias para que as investigações fossem concluídas pelo Senado. “O impeachment é o nome mais conhecido da sociedade para o impedimento da presidente. Mas essa ação vai na mesma direção da vontade popular. Se fôssemos optar pelo impeachment o processo poderia ser arquivado no dia seguinte. Prefiro a cautela”, disse Aécio na semana passada.

E esta percepção é destacada por Reale Jr. em entrevista ao portal BBC e ao jornal O Estado de S. Paulo hoje. O jurista destacou que o PSDB já tem um parecer jurídico justificando o pedido de impeachment, mas ele não será usado agora. 

E o motivo para tanto é, segundo o jurista, para não desperdiçar a “bala de prata”: “Uma derrota da petição de impeachment na Câmara dos Deputados daria uma enorme vantagem para a presidente. Fatos novos estão acontecendo”. 

Para a BBC, a fala foi em linha: “não foi um recuo. Foi uma questão de estratégia, de saber qual era o melhor caminho neste instante. Muito pelo contrário, o processo criminal é mais grave do que o impeachment”.

Depois de protocolada a petição contra Dilma, Reale Jr. destaca que Janot pode apresentar a denúncia com base nos elementos que serão apresentados (pedaladas fiscais). E, uma vez apresentada a denúncia, o STF, obrigatoriamente, tem que solicitar autorização à Câmara. “O presidente da Casa é obrigado a colocar a votação no plenário. Um pedido de processo que vem do Supremo por solicitação do procurador-geral chega com um peso. Janot eventualmente pode pedir também que se instaure um inquérito e uma investigação”, afirmou. 

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Todo cuidado é pouco
Todo cuidado é pouco para os tucanos. Uma análise mais fria do cenário político realmente aponta para grandes riscos de se levantar a bandeira do impeachment e não conseguir que o movimento culmine no real afastamento da presidente Dilma Rousseff. Para uma ação de tal magnitude, é natural que haja forte reação por parte do governo e esforços no sentido de aglutinar a base aliada.

A rebelião de hoje de diversas siglas governistas não pode ser confundida com oposição de fato e interesse na queda da presidente. Em boa parte, trata-se de oportunismo político, em busca de melhores condições e negociações em um momento de baixa popularidade e grande dependência do Planalto por apoio no Congresso. Não seria estranho que, em um quadro de forte apelo da oposição pelo impeachment, a base aliada aglutinasse em torno do governo e garantisse sua sustentação.

Uma “bala de prata” – como disse Reale – desperdiçada poderia trazer grandes custos ao PSDB nos anos seguintes, ampliando dificuldades para o exercício da oposição, além do desgaste e perda de legitimidade ante seu próprio eleitor ou movimentos simpatizantes. Frustrar manifestações que, até pouco tempo atrás, encontravam relativo amparo no partido para exercer um anti-petismo desenfreado pode significar um cenário mais favorável para os tucanos no futuro. Muitas vezes, um passo para trás hoje pode ser dois à frente mais tarde.

Papel da oposição
Mas o que significa esse movimento da oposição? Conforme destaca o professor do Departamento de Gestão Pública da FGV (Fundação Getúlio Vargas), o PSDB e os outros partidos estão fazendo o seu papel de oposição, trocando um processo político de abertura de impeachment por um processo criminal.

Para ele, “a oposição percebeu que ainda não há fato concreto para o pedido, ainda mais após a instabilidade do governo ter diminuído em relação aos primeiros meses do governo (mesmo ainda havendo instabilidade), o que foi uma das marcas da entrada de Michel Temer na articulação política”. Assim, resta o caminho mais longo através do chamado crime de responsabilidade por conta “pedalada fiscal”.

Para o analista político da Arko Advice Cristiano Noronha, este movimento é um gesto político, sendo uma das inúmeras tentativas de desgastar a presidente. E, neste caso, há legitimidade, já que o TCU (Tribunal de Contas da União) destacou, no meio de abril,  não restar dúvida de que o governo federal cometeu crime de responsabilidade fiscal ao utilizar recursos de bancos públicos para melhorar as contas (as chamadas “pedaladas”).

Há chance de prosperar?
Conforme destaca Noronha, há chance de que o pedido de afastamento prospere. Contudo, este processo é muito longo e ele seria colocado em uma espécie de “banho maria”.  

Teixeira também destaca que o  caminho é mais longo e será uma “caixinha de surpresas” saber qual será a decisão do procurador-geral da República Rodrigo Janot, sobre o assunto. “É algo objetivo e subjetivo ao mesmo tempo”, destaca.

“Na verdade, a oposição está fazendo o papel que cabe a ela: de fiscalizar o governo e controlar as atividades”, afirma, o que sinaliza que é algo que está “dentro do script” em um momento em que o governo está fraco. Contudo, o governo não está abatido, destaca Teixeira, uma vez que, mesmo com mudanças no texto, várias medidas de ajuste foram aprovadas. 

Palavra do deputado
Em entrevista ao InfoMoney, o deputado e líder da minoria da Câmara Bruno Araújo (PSDB-PE) destacou que, por enquanto, o partido está muito seguro de que o pedido de investigação é o caminho mais responsável do ponto de vista jurídico, com elementos bastante substanciais, desenvolvidos por Reale e por uma série de outros juristas que auxiliaram nesse estudo.

“Acho que essa é a medida que as oposições tomam no sentido não só de cumprir seu papel legal, institucional, como representar milhões de brasileiros que querem que haja uma investigação profunda sobre tudo que vinha acontecendo sobre ilícitos que eventualmente tenham acontecido nessa operação. Se esse movimento das oposições tiver êxito no sentido da solicitação de abertura de investigação, seja qual for o desfecho, só conhecer a posição de cada parlamentar sobre investigar ou não a presidente da República já é um papel importante que as oposições terão feito e que são de sua responsabilidade”, afirmou Araújo.

Ao ser perguntado se este pedido de investigação contra Dilma seria um “eufemismo” para o pedido de impeachment, Bruno Araújo destaca que são caminhos diferentes.

“Você teria duas alternativas de afastamento da presidente se, ao cabo, houvesse essa decisão. Um pode ser um procedimento interno, diretamente apresentado à Câmara dos Deputados (que é o impeachment), apenas o afastamento, e não a cassação”.

O deputado destaca que a posição da segurança jurídica que foi apresentada às oposições é que o pedido de afastamento, ao invés de se dar diretamente na Câmara, deve ser feito pelo processamento de um pedido de investigação a ser feito ao detentor do poder de investigar, que é o Ministério Público, que, enviando ao Supremo Tribunal Federal, cumpre determinação Constitucional de perguntar à Câmara se pode ou não investigar. “E, se a resposta for sim, como eventualmente poderia ser sim a um processo direto na Câmara, o resultado é o mesmo: o afastamento da presidente da República”, afirma.