Reforma da Previdência

PSDB impõe 4 condições “imprescindíveis” para apoiar reforma da Previdência

"Caso o governo não acolha nossas sugestões, não vamos aprovar a Reforma da Previdência", afirmou o deputado Eduardo Barbosa após reunião com representantes do governo

SÃO PAULO – Os deputados do PSDB definiram quatro mudanças que consideram imprescindíveis para apoiar a proposta do governo, segundo informa o jornal Folha de S. Paulo.

Em uma rede social, o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) afirmou após reunião com representantes do governo: “Caso o governo não acolha nossas sugestões, não vamos aprovar a Reforma da Previdência”. “São pontos que não abrimos mão”, resumiu Barbosa. “Se essas mudanças forem feitas, é possível defender o texto. Ou então pode esquecer.”

As condições são as seguintes: i) o PSDB quer uma regra de transição para todos que estão no mercado de trabalho atualmente, de modo a estabelecer um pedágio proporcional ao tempo de contribuição acumulado, com diferenciação para trabalhadores rurais e professores. A proposta também prevê regras de transição com escalonamento diferente para homens e mulheres. O pedágio exigido variaria de 20% a 80% do tempo restante para a aposentadoria. 

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ii) uma diferença na aposentadoria rural e admitem inclusive a revisão da idade mínima proposta para esse público. Na proposta do governo, trabalhadores rurais e urbanos têm a mesma regra de acesso à aposentadoria: idade mínima de 65 anos e pelo menos 25 anos de contribuição.

iii) os tucanos querem permitir que seja possível receber acumuladamente a aposentadoria e pensão desde que não ultrapasse o teto do INSS.

iv) para o benefício pago a idosos e pessoas com deficiência pobres, o BPC (Benefício de Prestação Continuada), o partido vem defendendo que as regras sejam mantidas como são hoje: idade mínima de 65 anos para os idosos e benefício no valor de um salário mínimo. A proposta do governo prevê aumento dessa idade para pelo menos 70 anos, além da desvinculação do salário mínimo.