Encontro nesta terça

PSDB entrega a Temer 15 propostas para próximo governo nesta terça; confira

Entre as propostas está a apresentação de um conjunto de medidas para a restauração do equilíbrio das contas públicas, combate à inflação e apoio à Lava Jato

SÃO PAULO – O PSDB apresenta nesta terça-feira (3) ao vice-presidente Michel Temer um documento com 15 propostas consideradas importantes para apoiar um eventual governo do peemedebista. Os integrantes da Comissão Executiva Nacional tucana reúnem-se às 11h para aprovar formalmente o documento. Em seguida, o presidente do PSDB Aécio Neves e outros integrantes da cúpula tucana almoçam com Temer no Palácio do Jaburu. 

Entre as propostas está a apresentação de um conjunto de medidas para a restauração do equilíbrio das contas públicas. Também consta o combate vigoroso à inflação.  O partido também destaca apoio ao combate à corrupção e à operação Lava Jato e a manutenção e ampliação de programas sociais como o Bolsa Família, o Pronatec, Fies, entre outros.

A relação de medidas foi batizada de “Princípios e valores para um novo Brasil”. “É imperativo que o novo governo assegure expressamente que todas as investigações em curso —em especial as empreendidas no âmbito da Operação Lava Jato com foco no combate à corrupção — terão continuidade sem serem submetidas a constrangimentos de quaisquer naturezas. Também está garantida a independência funcional dos órgãos de controle externo e interno, como CGU e TCU, e de investigação e persecução criminais, como a Polícia Federal e o Ministério Público”, diz o documento tucano.

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Confira as 15 medidas propostas pelo PSDB:

1. Combate irrestrito à corrupção, com o governo assegurando expressamente a manutenção de todas as investigações em curso. 

2. Reforma política imediata, que busque garantir máxima e representatividade dos eleitos. “Devemos criar as bases de um novo sistema político para que possamos, a partir de 2018, voltar a discutir a implementação do parlamentarismo no Brasil”, afirma o documento.

3. Renovação das práticas políticas e profissionalização do estado, com combate incessante ao fisiologismo e à ocupação do estado por pessoas sem critérios de competência. Ministérios e cargos comissionados devem ser expressivamente reduzidos, enquanto as carreiras típicas de Estado e os gestores públicos devem ser valorizados.

4. Manutenção e qualificação dos programas sociais, com redução da desigualdade e promoção de oportunidades. Entre os programas, destaque para o Bolsa Família, o Minha Casa, Minha Vida, o Pronatec, o Fies e o Prouni.

5. Revisão dos subsídios fiscais para fomentar o crescimento. A prioridade deve ser dada a projetos de elevado retorno social, em especial projetos com maior capacidade de geração de empregos nas seguintes áreas.

6. Responsabilidade fiscal. O Executivo deverá apresentar em no máximo 30 dias um conjunto de medidas para a recuperação do equilíbrio das contas públicas que que sinalize o controle do crescimento da dívida pública até 2018.

7. Combate rigoroso à inflação, preservando o poder de compra dos salários.

8. Simplificar o sistema tributário, torná-lo mais justo e progressivo. Apresentar nos primeiros 60 dias de governo uma proposta de simplificação radical da carga tributária e e iniciativas para aumentar a progressividade e a justiça tributária na cobrança de impostos. 

9. Reformas para a produtividade, com agenda de reformas estruturais que criem condições para que o Brasil volte a ser um país competitivo, com melhores condições de gerar emprego, renda e bemestar para as pessoas, e com equilíbrio nas contas públicas

10. Maior integração com o mundo, reorientando a política externa e comercial. “Nossa diplomacia deve se guiar pelo interesse nacional e não por ideologias”, afirma o documento.

11. Colocar em prática a sustentabilidade, ampliando e inserindo mecanismos de adaptação e mitigação aos efeitos da mudança climática em todas as políticas públicas.

12. Reformulação das políticas de segurança pública, sendo objeto de trabalho integrado das polícias. 

13. Educação para cidadania. Apoio a estados e municípios que cumprirem metas rigorosas de cobertura e melhoria da qualidade e equidade nos sistemas de ensino, associado à programa para valorizar professores. 

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14. Mais saúde para salvar vidas, com necessidade de aumentar a eficiência e a sustentabilidade financeira do sistema, que hoje desperdiça recursos.

15. Nação solidária, com mais autonomia para estados e municípios, com a relação deles com a União mais equilibrada

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