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No STF

PSDB, DEM e PPS acionam STF pedindo nulidade da 2ª votação do impeachment de Dilma

"O objetivo da ação é ver reconhecida a ineficácia do segundo julgamento, em razão da evidente inconstitucionalidade da decisão, corroborada por eméritos juristas", afirmaram os partidos

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SÃO PAULO – O DEM, o PSDB e o PPS entraram no final da manhã desta sexta-feira (2) com um mandado de segurança junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a anulação da segunda votação do impeachment de Dilma Rousseff, que preservou os direitos políticos e a elegibilidade da petista. 

Em nota na tarde de ontem, os partidos afirmaram que, após fazer uma avaliação dos efeitos do fatiamento da votação do impeachment e de tomar conhecimento da iniciativa da defesa da ex-presidente Dilma Rousseff, que solicita a anulação da sessão de ontem do Senado, decidiram protocolar o mandado de segurança. 

“O objetivo da ação é ver reconhecida a ineficácia do segundo julgamento, em razão da evidente inconstitucionalidade da decisão, corroborada por eméritos juristas. Para o PSDB, DEM e PPS, a aprovação de impeachment é, por si só, suficiente para a inabilitação da ex-presidente para o exercício de funções públicas, bem como para a caracterização de sua inelegibilidade pelo prazo de 8 (oito) anos”, afirmou as executivas dos três partidos em nota.

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Na tarde de ontem, o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), afirmou que o partido havia voltado atrás e ingressado com o mandado de segurança. Para os senadores tucanos, a segunda decisão do Senado não poderia ter sido aprovada, uma vez que a sanção de perda da função pública faz parte da condenação no impeachment. No entanto, na própria quarta-feira, segundo Cunha Lima, o PSDB e o DEM tinham entendido que a vitória maior tinha sido conquistada com o afastamento definitivo de Dilma e tinham decidido não questionar a segunda votação no STF.

Para os senadores tucanos, a segunda decisão do Senado não poderia ter sido aprovada, uma vez que a sanção de perda da função pública faz parte da condenação no impeachment. No entanto, ontem, segundo Cunha Lima, o PSDB e o DEM tinham entendido que a vitória maior tinha sido conquistada com o afastamento definitivo de Dilma e tinham decidido não questionar a segunda votação no STF. 

Contudo, ontem, os senadores mudaram de posição depois que o PT acionou a Suprema Corte questionando todo o julgamento e pedindo sua nulidade. Para Cunha Lima, se tornou necessário que o questionamento apenas à segunda parte da votação seja apresentado para que o Judiciário possa apreciar essa questão separadamente e não corra o risco de anular tudo. 

“Ontem [quarta], no calor, na emoção, a sensação primeira que foi predominante no partido foi de termos uma postura de serenidade, não transformar uma vitória em uma derrota e dar uma contribuição para uma estabilidade maior no país. Mas, diante dessa ação do PT, acreditamos que seja o caminho correto entrar com a ação para que essa parte da decisão, que está equivocada, possa ser revista”, explicou o líder.