Propostas que tramitam no Congresso custarão até R$ 59 bilhões ao governo

SÃO PAULO – Segundo levantamento do deputado Arnaldo Madeira (PSDB – SP), os 48 projetos que tramitam no Congresso Nacional, caso aprovados, aumentarão em até R$ 59 bilhões os gastos públicos neste ano. Dentre os projetos estão o reajuste previdenciário, o Vale Cultura, a criação de novos cargos e a elevação de salários de policiais e bombeiros. 

Segundo o deputado, são dez projetos de lei, 18 PECs (Propostas de Emenda à Constituição) e 12 medidas provisórias a serem votados. E embora a lei estabeleça que para toda despesa permanente seja necessário criar uma fonte de renda permanente, o princípio não é observado. “Se aprova reestruturação de carreiras, aumento de cargos, criação de novos gastos de uma forma geral, sem indicação de fonte de receita”, afirma o deputado, que critica a falta de aplicação dos princípios da Lei da Responsabilidade Fiscal.

A pressão do funcionalismo e dos aposentados para aumentar salários e benefícios pode causar um rombo nas contas públicas. Se aprovada pelo Senado e pelo Poder Executivo, a emenda que acaba com o fator previdenciário no cálculo das aposentadorias custará cerca de R$ 2,5 bilhões anuais aos cofres públicos a partir do ano que vem. O reajuste da aposentadoria de quem ganha mais de um salário mínimo, para 7,72%, representará aumento de R$1,7 bilhão aos R$ 4,3 bilhões que custaria a proposta inicial do Executivo.

O projeto de lei que cria cargos de juiz do trabalho vai gerar uma despesa adicional de R$ 3,5 bilhões ao governo, enquanto o Vale Cultura custará R$ 2,6 bilhões só em 2010. A medida que causará maior impacto aos cofres públicos será a PEC que eleva o salário de policiais e bombeiros de todo o país: gastos de R$ 30 bilhões são estimados para o projeto.