Projeto de lei

Proposta prevê isenção de pedágio em dia de eleição

Deputado autor do projeto de lei acredita que o governo precisa estabelecer o maior número possível de benefícios para que a população vote

SÃO PAULO – Motoristas poderão ficar isentos de pagar as tarifas de pedágio em dias de eleições municipais, se o projeto de lei 3740/12, do deputado Filipe Pereira (PSC-RJ), for aprovado. A proposta também prevê que a regra valerá para os dias de votação popular, como plebiscitos.

O objetivo é promover o exercício do voto, desobrigando o cidadão que irá se deslocar até a cidade de sua seção eleitoral de pagar o pedágio. Para o autor do projeto, grande parte da população ainda mantém seu título eleitoral registrado nas cidades natais ou onde tem maior vínculo, por isso o governo deve estabelecer o maior número possível de benefícios para que a população brasileira possa exercer o direito máximo da democracia o nde parte da populaç, ed.deputado Filipe Pereira (PSC-RJ).

ANTT
De acordo com a Agência Câmara, a regulamentação e fiscalização caberão à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) que também precisará estabelecer a forma de ressarcimento das empresas.

PUBLICIDADE

A isenção valerá para automóveis, caminhonetes, furgões, motocicletas, motonetas, triciclos e bicicletas a motor. A proposta ainda será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.