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SÃO PAULO – Nesta quinta-feira o secretário de Gestão Participativa do ministério, Sérgio Arouca, anunciou que uma das propostas que estaria sendo estudada pelo Governo é a absorção pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de boa parte dos segurados, que atualmente estão cobertos por planos coletivos.
Os planos coletivos são oferecidos pelas empresas aos seus funcionários, mas ao contrário dos planos individuais, não seguem as regras previstas na legislação de planos de saúde e não estão subordinados à ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Esta situação acaba colocando estes segurados em uma posição frágil com relação às operadoras, pois são obrigados a aceitar tudo o que estiver previsto nos contratos de adesão ao plano.
Governo quer anunciar acordo até novembro
Como forma de melhorar a situação destes segurados, o secretário de gestão participativa do ministério sugeriu que em troca do pagamento de uma taxa adicional estas pessoas pudessem migrar dos planos coletivos em que estão para a rede pública. Os recursos arrecadados com a taxa serviriam para melhorar a qualidade dos serviços atualmente prestados pelo SUS.
A rejeição à proposta parece ter sido unanimidade entre todos os envolvidos, ou seja, entre os sindicalistas, os segurados, os médicos e os próprios planos de saúde. Apesar disto, o secretário acredita que é possível chegar a um acordo sobre o assunto.
Segundo Arouca, a intenção do governo seria a de anunciar durante a 12ª Conferência Nacional de Saúde, a ser realizada entre os dias 17 e 30 de novembro, em Brasília, a absorção dos planos coletivos pelo SUS.
SUS teria que oferecer serviço diferenciado
Dentre as reações negativas à proposta podemos citar a do presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, que acha absurda a idéia dos trabalhadores trocarem seus planos coletivos, negociados com as empresas, por um atendimento pelo SUS, isto sem falar no fato de terem que pagar uma taxa ao governo para poder ter acesso à rede pública de atendimento.
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Esta também é a visão do presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), Arlindo de Almeida, que vai mais longe ao alegar que a medida fere o direito constitucional previsto no artigo 196, que estabelece ser dever do Estado garantir tratamento de saúde para todos os cidadãos.
Almeida acredita que para ter algum tipo de aceitação, o serviço oferecido pelo SUS deveria ser diferenciado e é exatamente aí que reside o maior problema da proposta. Pois a medida acabaria criando duas categorias de cidadão, o que pode pagar a taxa adicional e aqueles que não têm como arcar com este custo, o que contraria o espírito democrático. Apesar de concordar que o SUS precisa de recursos adicionais, Almeida não acredita que esta seja a forma correta de conseguir estes recursos.
Total de usuários aumentaria em quase 19%
Por sua vez, na visão do presidente da Associação Paulista de Medicina (APM), José Luiz Gomes do Amaral, não se pode deixar de considerar o fato de que o SUS não tem capacidade para atender uma demanda extra desta magnitude, de forma que o mais provável é que mesmo com o pagamento da taxa, a qualidade do atendimento caia.
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Afinal, como lembra Amaral, cerca de 70% dos 35 milhões de associados a planos de saúde pertencem a planos coletivos, ou cerca de 24,5 milhões de pessoas. Se considerarmos que o SUS atualmente atende cerca de 130 milhões de segurados, isto implicaria em um aumento de quase 19% no total de pessoas a serem atendidas.
De sua parte, Arouca não concorda com a visão de Amaral e acredita que o SUS esteja equipado para atender a este aumento de demanda, basta apenas receber uma verba extra.
