Proposta de reforma da Previdência se assemelha à que foi vetada no passado

Se medidas foram aprovadas, devem começar a surtir efeito em quatro a cinco anos, beneficiando toda a população

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SÃO PAULO – A Reforma da Previdência nunca foi tão discutida quanto durante a corrida eleitoral no ano passado. Para que não estava familiarizado com o tema, ficou a impressão que se tratava de um novo problema, criado durante a gestão do último governo.

Mas a situação não é nova, só apenas começou a se agravar de forma mais acentuada depois da entrada em vigor da Constituição de 1988, quando os benefícios pagos pela Previdência foram dramaticamente ampliados.

FHC errou ao não envolver a população

Apesar das inúmeras tentativas de se aprovar uma Reforma da Previdência durante a gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o fato é que o antigo governo nunca conseguiu o apoio necessário para que fossem apoiadas.

Talvez o maior erro da gestão FHC foi não ter envolvido a população neste debate, explicando o porque da necessidade das reformas, e, conseqüentemente, pressionando o Congresso para que fizesse o que agora parece estar disposto a fazer. Postura que o próprio Banco Mundial chegou a defender em maio de 2001, ao elaborar um relatório sobre a situação da Previdência Social no país.

Por que não antes?

É incontestável que a Reforma da Previdência deva ser a prioridade número um do novo governo, como, aliás, já se pronunciaram os novos ministros da Fazenda, Antonio Palocci, e da Previdência, Ricardo Berzoini.

Mas segundo o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, levou a crer durante os debates eleitorais, sua proposta de reforma seria muito mais abrangente do que a do antigo governo, daí a justificativa para o PT ter consistentemente vetado as propostas anteriores.

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Ao analisar o texto proposto pelo atual governo para a Reforma da Previdência, porém, pode-se constatar uma enorme semelhança, para não dizer que são iguais, com as propostas feitas pelo antigo governo.

Temas como a criação de um regime sem exceções, em que todos os servidores públicos da ativa passarão a pagar o INSS da mesma forma que os trabalhadores da iniciativa privada, podendo participar ainda de fundos de pensão para complementar a aposentadoria, são antigos e foram constantemente bloqueados pelo PT no Congresso.

Reforma da Previdência Complementar foi fundamental

A adoção do chamado Sistema de Três Pilares para a Previdência no Brasil, onde os benefícios da Previdência Social são complementados por benefícios da Previdência Complementar, foi um dos principais avanços do governo anterior. O crescimento da importância da Previdência Complementar nos últimos anos é inegável, e sem ela, impossibilitaria uma reforma mais profunda da Previdência Social, visto que não daria alternativa ao trabalhador de complementar seus benefícios.
Para quem critica que as mudanças foram demasiado concentradas na Previdência Aberta, ao invés da Fechada, vale lembrar que muitas das reformas da Previdência Fechada, ou dos fundos de pensão, sofreram fortes pressões, culminando inclusive com a demissão da antiga secretária da previdência complementar, Solange Vieira, que defendia um sistema mais transparente e uma gestão mais profissional destes fundos.

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Assim sendo, apesar de aplaudir a iniciativa, é de se questionar o porque de tanta demora na aprovação de medidas justas e necessárias, que beneficiam a maioria da população brasileira.

Mudança de postura do PT

Agora que contam com o apoio da bancada petista, estas medidas devem finalmente sair do papel, desonerando o Estado. Na opinião do deputado Roberto Brant (PFL-MG), ex-ministro da Previdência, as medidas devem ser estendidas a todos, inclusive militares e integrantes do Poder Judiciário, pois não há razão para diferenças.

Quem ganhar acima do limite atualmente previsto pela Previdência para os trabalhadores da iniciativa privada deveria, segundo Brant, complementar sua aposentadoria através da contribuição individual para a Previdência Privada. Neste caso, lembra que a criação de fundos de pensão para empresas estatais deve ajudar estes trabalhadores, visto que os fundos devem receber contribuição do empregador, no caso, que no caso é a União, os Estados ou Municípios.

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O ex-ministro lembra que as vantagens garantidas aos servidores favorecem 2,5 milhões de pessoas, que não têm o porque serem tratados de forma distinta do resto da população. Para Brant, caso as medidas entrem em vigor rapidamente já devem ser sentidas nos próximos quatro ou cinco anos.

Resta perguntar agora se o atual governo não se arrepende da sua postura anterior, que acabou contribuindo para a situação atual de forte desequilíbrio das contas do governo. Ao invés de reclamar do Orçamento, o atual governo deveria estimar quanto custou ao país a oposição a medidas que agora defende, certamente suficiente para todas as reformas sociais que agora alega não poder fazer por falta de recursos.